CDU quer saber onde foram feitas as obras que custaram 1,6 milhões

O deputado municipal da CDU na Assembleia Municipal de Santarém, José Luís Cabrita, quer saber porque foram construídas instalações para receber doentes com gripe A e onde se localizam essas e outras obras, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros, que a Câmara Municipal de Santarém foi condenada a pagar.

O motivo destas perguntas prende-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, que condenou a Câmara de Santarém a pagar 1,6 milhões de euros (acrescidos de 189 mil euros de juros) à construtora A. Machado & Filhos, com sede em Gaia, que reclama o pagamento de trabalhos feitos em 2009, ainda com Moita Flores na liderança da autarquia, e que nunca foram pagos.

O requerimento da CDU, que tem um total de 8 questões, pergunta ainda que razões levaram o Executivo Municipal a não contestar a acção intentada pela empresa A. Machado e Filhos no TAF”; “em que local foram construídas as instalações em causa, se a decisão para a sua construção foi tomada em reunião de Câmara e, caso afirmativo, em que data e que nos seja remetida cópia da respectiva acta”; e “onde se localizam os edifícios 7, 8 e 20, cujas obras tiveram o preço total de 491.300,00, qual a natureza das obras executas e se a decisão para a sua execução foi tomada em reunião de Câmara e, caso afirmativo, em que data e que nos seja remetida cópia da respectiva acta”.

Recorde-se que este sábado o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, disse à Rede Regional que irá “até às últimas consequências” para apurar responsabilidades e admite “recorrer até ao Supremo, se necessário”.

“Não pagamos um tostão que não seja devido”, disse na altura o autarca, admitindo que, não tendo havido procedimentos pré-contratuais, “as pessoas que autorizaram as obras serão responsabilizadas” e acrescentando que se tiver existido alguma negligência processual da parte dos representantes legais do município vai “responsabilizar quem for culpado.

Ricardo Gonçalves recordou ainda que este não é o único caso em que a autarquia poderá ter de pagar valores avultados por indemnizações a terceiros. “Infelizmente estamos confrontados com vários processos, alguns com 14 ou 15 anos”, refere o líder do município.

Em causa estão, entre outros, os processos referentes à Quinta da Mafarra que, com juros, poderá chegar aos 15 milhões de euros, dos terrenos do Cnema (1,2 milhões) ou das obras do Largo do Seminário (1,2 milhões), para referir apenas alguns.

Moita Flores diz que câmara acordou comissão para avaliar a dívida

Este domingo, em declarações à agência lusa, o ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, que liderava a autarquia em 2009, ano em que os trabalhos foram executados, referiu que quando saiu do município, no final de 2012, tinha alcançado um acordo para o estabelecimento de uma comissão arbitral para ver qual era o valor da dívida, mas que a mesma não chegou a avançar.

Moita Flores adiantou que a comissão arbitral era constituída por um técnico da câmara, um técnico da empresa e um perito nomeado pelo Ministério da Justiça, mas não explicou as razões porque a comissão não avançou.

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