A Câmara Municipal de Rio Maior não violou o regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Rio Maior no caso da construção do edifício multifunções que albergará a Loja do Cidadão de Rio Maior.
A opinião é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) que, chamada a pronunciar-se sobre o assunto, deu razão aos argumentos da autarquia, que sempre negou qualquer violação ao PDM.
A questão tinha sido levantada inicialmente pela EICEL 1920, uma associação local de defesa do património, e mais tarde reforçada com as tomadas de posição de forças políticas, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.
Em comunicado, a autarquia salienta que sempre se baseou em pareceres dos técnicos do município e lamenta que a associação e as forças políticas que apresentaram a queixa não tivessem “a mesma confiança que o atual executivo (PSD) deposita nos técnicos que integram os quadros da autarquia”.
Além da queixa junto da CCDRLVT, a EICEL 1920 e forças políticas denunciaram o assunto junto da Assembleia da República, Procuradoria Geral da República, Inspeção Geral de Finanças, entre outras entidades.
O edifício multifunções que albergará a Loja do Cidadão de Rio Maior é um projeto prioritário do executivo municipal com vista à revitalização das áreas habitacionais e da atividade comercial na Rua Serpa Pinto, Praça do Comércio e zonas envolventes.
NOTÍCIA RELACIONADA:
| Câmara de Rio Maior acusada de violação do PDM |
