O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, quer operacionalizar o mais rapidamente possível a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um instrumento financeiro que vai permitir à autarquia realizar pagamentos em atraso, diminuindo as situações em contencioso e evitando ruturas nos fornecimentos.
Citado pela agência Lusa, o autarca referiu que agora que saiu a legislação, o município está empenhado em instruir o processo, em marcar uma nova reunião com a secretaria de Estado e com a futura administração do fundo para que, do ponto de vista prático, possa operacionalizar o mais rapidamente possível a candidatura ao FAM.
Pedro Ribeiro explicou também que o valor a candidatar ao Fundo de Apoio Municipal dependerá do processo de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), em que o Cartaxo se candidatou a receber um empréstimo do Estado até 17,7 milhões de euros ao abrigo do PAEL e a um contrato de reequilíbrio financeiro com instituições de crédito até 27,3 milhões de euros.
O Cartaxo tem uma dívida quase quatro vezes superior à previsão de receita, o que o coloca na lista dos 19 concelhos obrigados a aderir ao FAM e levam a que seja necessário recorrer a um instrumento financeiro que resolva problemas de grande urgência.
No caso do Cartaxo, o apoio a requerer à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) está limitado ao montante necessário para despesas imediatas pelo período máximo de oito meses e visa exclusivamente o pagamento de salários, de serviços públicos essenciais que não possam ser interrompidos e o pagamento do serviço da dívida.
