A Câmara do Cartaxo está a preparar um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PRCIC), que visa a identificação e definição dos potenciais riscos, assim como, a avaliação quanto ao grau de probabilidade e de gravidade na ocorrência, ou a definição de medidas e ações que os previnam.
O PRCIC é um documento que segue a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, datada de 1 de julho de 2009, para todas as “entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos”.
O Cartaxo, “durante estes 5 anos, nunca iniciou a preparação do documento, somos dos raros municípios no país que ainda não o aprovaram”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro, para quem “o envolvimento dos serviços na construção do Plano é essencial e serve, também, para que cada responsável possa fazer uma reflexão sobre os riscos de corrupção e infrações, definindo ações preventivas da sua ocorrência, assim como, identificando responsáveis pela aplicação destas ações”.
O autarca quer levar este documento à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal, ainda este ano para que “este tema passe a fazer parte do trabalho de rotina dos serviços, com a elaboração de relatórios de controlo periódicos, assim como das preocupações dos eleitos que são os primeiros responsáveis pela defesa do tratamento igualitários dos cidadãos e da boa gestão dos bens públicos”.
