Há casos de faturas em que os valores médios cobrados nos últimos 12 meses mais do que duplicaram, e não porque se tenha registado um aumento do consumo de gás, mas apenas pela aplicação desta taxa que a empresa fornecedora, a Tagusgás, não cobrava.
Os valores da TOS aplicados às empresas são definidos concelho a concelho, e, no caso do Cartaxo, foram aprovados pelos órgãos municipais em 2007, mas a Câmara nunca os cobrou à Tagusgás, atribuindo-lhe sucessivas isenções de pagamento.
Em 2015, fruto da dramática situação financeira de um município quase em falência técnica, a Câmara viu-se obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um mecanismo de reequilíbrio orçamental que, entre muitas outras regras, impôs também o fim das isenções de pagamento a todas as prestadoras de serviços sujeitas ao pagamento da TOS.
Ora, em 2020, a Tagusgás liquidou junto da Câmara os cinco anos acumulados em dívida, e começou agora, nas primeiras faturas de 2021, a repercutir esse custo nas faturas dos clientes.
Perante as reclamações e o descontentamento dos consumidores, a Câmara está a tentar mediar o conflito com a Tagusgás, com quem já reuniu, e com a entidade reguladora do sector, a ERSE, e junto do próprio governo, que se prepara para introduzir alterações a esta legislação no primeiro semestre deste ano.
Segundo um comunicado que o presidente da Câmara, Pedro Magalhães Ribeiro, deixou na sua página do Facebook, a autarquia considera que a empresa está a atuar “de forma retroativa e desproporcional” ao “repercutir em apenas um ano (nas faturas de 2021) as dividas ao município referentes a um período de 4 anos”.
O autarca manifesta ainda dúvidas em relação à legalidade da cobrança, uma vez que, segundo a lei atualmente em vigor, no artigo 133º, lê-se que “a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação de subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser cobradas aos consumidores”.
Oposição exige que Câmara resolva um problema que ela própria criou
Além dos consumidores, também os partidos políticos da oposição já reagiram a esta questão, acusando a maioria PS que gere a autarquia de tentar fugir às suas responsabilidades, uma vez que se trata de um imposto cujo valor é definido pelo município.
A TOS no Cartaxo “chega a ser 500 vezes superior ao que é cobrado noutros concelhos, como por exemplo o de Vila Velha de Rodão, para não referir em taxas negativas como sucede nos concelhos da Azambuja e Lisboa”, avança a concelhia local do PCP, onde “manifesta o seu apoio à indignação dos consumidores pelos aumentos brutais das faturas do gás canalizado”.
“Embora seja necessário ter em conta, que nos últimos quatro anos não houve recebimentos desta taxa por parte da concessionária que distribui o gás canalizado, a responsabilidade é do município por não a ter exigido, ainda que estivesse em litigância com a empresa de distribuição”, considera ainda o PCP, exigindo que o executivo “adote as medidas necessárias para a reverter estes escandalosos aumentos, efetuando as alterações ao orçamento de forma a corrigir este problema”.
Também em comunicado, a concelhia do PSD acusa o executivo “de fugir às responsabilidades”, e exige “resposta urgente no apoio aos consumidores afetados”.
Segundo os social-democratas, o município deve encetar “esforços com a concessionária para suspender temporariamente esta cobrança enquanto decorrerem novas negociações”, e proceder “no imediato ao aumento de verbas para a ação social no concelho”, tendo em conta o agravamento que esta situação provoca nos orçamentos de muitas famílias, numa conjuntura de crise económica.
