Seg, 20 Maio 2024

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Câmara reclama um milhão de euros à Abispark

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O litígio judicial entre a Câmara Municipal de Santarém e a Abispark, a empresa concessionária do estacionamento pago na cidade, envolve uma dívida que já será superior a um milhão de euros.

A autarquia vai reclamar por via dos tribunais o pagamento das verbas referentes a duas questões distintas, uma delas referente às rendas do contrato de exploração do estacionamento tarifado por parte da empresa privada, e a outra ligada ao pagamento do contrato de prestação de serviços para a fiscalização do estacionamento à superfície estabelecido com a empresa municipal ViverSantarém.

Em ambos os casos, segundo foi referido na reunião de Câmara de segunda-feira, 7 de abril, a Abispark nunca entregou um tostão à autarquia.

A troco da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade e da requalificação do espaço envolvente nesta zona nobre da cidade, a Abispark assinou com o município um contrato de exploração do estacionamento tarifado em Santarém.

Como contrapartida, a empresa privada teria que pagar uma renda anual de 240 mil euros à autarquia, cerca de 146 mil euros pela concessão do estacionamento tarifado à superfície e 93 mil euros pela exploração do parque subterrâneo.

Em causa estarão cerca de três anos e meio de rendas em atraso, a contar desde Outubro de 2010, altura em que a Abispark começou a explorar o parque de estacionamento subterrâneo.

Viver Santarém reclama dívida superior a 100 mil euros

Por não ter competências legais para exercer a fiscalização do pagamento do estacionamento à superfície e a cobrança coerciva das taxas, a Abispark estabeleceu um contrato de prestação de serviços com a ViverSantarém, depois de uma delegação de competências por parte da Câmara à empresa municipal.

A empresa concessionária decidiu não renovar o contrato no passado mês de fevereiro, com uma dívida acumulada à ViverSantarém que rondará os 110 mil euros.

Tudo isto somado, segundo disse a vereadora do PS Idália Serrão na última reunião de Câmara, deverá rondar um milhão de euros em dívida aos cofres da autarquia, um número que o presidente da Câmara acabou por confirmar, mesmo afirmando não saber de cabeça o valor exato que o município está a reclamar judicialmente junto da Abispark.

Ricardo Gonçalves admitiu mesmo que o valor poderá ser superior, se lhe forem acrescentados os juros de mora desde a data em que se iniciou o incumprimento por parte da empresa privada.

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