Seg, 20 Maio 2024

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Câmara nega consulta de processo a eleita municipal


A Câmara Municipal do Cartaxo recusou-se a mostrar um processo relativo a um ajuste directo a uma eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, que o tinha solicitado dentro dos prazos legais para pedidos de documentação.

A eleita, Odete Cosme, requereu que lhe fosse facultado o processo relativo a um ajuste directo para a recolha de resíduos sólidos, realizado pela Câmara Municipal do Cartaxo em Junho com a empresa EGEO, por 60 mil euros, após a cessação do contrato de prestação de serviços com a empresa SUMA.

A eleita explicou à Rede Regional que, enquanto membro da Assembleia Municipal, exige conhecer "a fundamentação" que levou a autarquia a optar por um ajuste directo à referida empresa, sem qualquer consulta de mercado, quando poderia ter "optado pela figura jurídica do concurso público urgente, realizável em 48 horas".

Odete Cosme foi ainda surpreendida pela justificação dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, que a acusou de solicitar documentos "por capricho" e durante a hora de trabalho dos serviços, que estão demasiado ocupados com trabalho para satisfazer os pedidos da eleita do BE.

Além de se ter sentido ofendida e desrespeitada pelo autarca, Odete Cosme frisa que esta situação prefigura uma clara tentativa "de negar a um eleito da Assembleia Municipal que exerça a sua acção de fiscalização à actuação da Câmara Municipal".

"Tenho todo o direito a saber se o processo seguiu ou não todas as normas do código dos contratos públicos", acrescentou ainda Odete Cosme, salientando que, uma vez que considera existir aqui uma "claríssima infracção à lei", já pediu cópia da acta e a gravação da sessão da Assembleia Municipal de quinta-feira, 27 de Setembro.

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