Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, 3 de fevereiro, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), em resposta a uma interpelação da vereadora socialista Sofia Martinho, deu conta de vários contactos feitos nos últimos tempos, e lembrou a posição dúbia do Governo que, por um lado, admite que o número de processos no TAF de Leiria é muito elevado e com prazos demorados mas, por outro, não avança para uma reorganização ou desdobramento nos TAF.
Ricardo Gonçalves quer também que o Governo avance definitivamente com o protocolo para a construção do Palácio da Justiça III na antiga Escola Prática de Cavalaria, que se destina sobretudo a suprir a falta de salas para o Departamento de Investigação e Ação Penal, nomeadamente para inquirição, mas também para os magistrados que atualmente têm que partilhar salas, entre outras funcionalidades.
Há 5 meses, a 4 de setembro de 2019, numa visita a Santarém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assumiu que o Palácio da Justiça III em Santarém tem de avançar e que estava a trabalhar ativamente para que os problemas que existem nos vários tribunais da comarca se resolvam num prazo relativamente curto, nomeadamente nos tribunais de Benavente, Rio Maior, Torres Novas e Tomar.
No entanto, de então para cá, apesar de Francisca Van Dunen ter sido reconduzida no cargo, nada avançou, o que leva Ricardo Gonçalves a lamentar a morosidade do processo. “Foi-nos dito por ambos [secretário de Estado e Ministra] que em setembro nos iam enviar protocolo para podermos começar a tramitar o Palácio da Justiça III, já pedi nova reunião à ministra e ao novo secretário de Estado, e espero que o que a senhora ministra disse na altura não fosse só campanha eleitoral”, disse o autarca, garantindo que a câmara tem “disponibilidade para lançar a obra e assumir-se como dono da obra”.
Ricardo Gonçalves lembrou ainda que há a promessa da inclusão de uma verba no Orçamento de Estado para a obra do Laboratório de Medicina Legal, que funciona há semanas em instalações alugadas pela autarquia no edifício do antigo Hospital de Santarém, propriedade da Santa Casa da Misericórdia local.
