A Câmara Municipal de Santarém aprovou a reformulação dos pedidos de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Plano de Saneamento Financeiro, de acordo com o que tinha sido pedido pela Comissão de Análise Técnica no início de Dezembro.
No caso do Plano de Saneamento Financeiro, a redução global da dívida de 94 para 92 milhões de euros, em menos de três meses, permite inclusivamente reduzir o montante do empréstimo a contratar junto de banca, que passa agora de 21 para cerca de 19 milhões de euros.
"Chegaram-nos entretanto propostas concretas dos bancos para empréstimos na ordem dos 19 milhões de euros e nós não podíamos deixar de fazer esta alteração, sob pena do Tribunal de Contas vir a chumbar o pedido da Câmara numa fase posterior, uma vez que estaria a pedir mais dinheiro do que aquele que necessitaria", disse Ricardo Gonçalves na reunião extraordinária de sexta-feira, 14 de Dezembro, convocada com o propósito de discutir e aprovar as alterações efectuadas aos pedidos de ajuda financeira ao governo.
No que se refere ao PAEL em concreto (no qual a Câmara estima um encaixe que ronda os 24,5 milhões de euros), as alterações introduzidas tem a ver, grosso modo, com o cálculo da arrecadação de receitas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Segundo o autarca, na primeira proposta enviada à Comissão Técnica de Análise, o apuramento da receita de IMI foi feito sem ter em conta a introdução da Cláusula de Salvaguarda que o governo entretanto impôs no cálculo deste imposto.
Ora, segundo Ricardo Gonçalves, com a Cláusula de Salvaguarda (que determina que o aumento do imposto nunca pode ser superior a 75 euros até 2014, independentemente do valor da reavaliação patrimonial de qualquer imóvel), "a previsão de receita desce consideravelmente, e isso teve que ser corrigido".
Reformulação ou nova candidatura?
Apesar do assunto ser polémico, o tom morno em que decorreu esta sessão extraordinária da Câmara só se alterou quando Ricardo Gonçalves e António Carmo, vereador do PS, discutiram acerca da questão de se tratar de uma simples reformulação da candidatura inicial (como o presidente sempre defendeu) ou, de facto, de uma nova candidatura.
Na opinião do eleito do PS, o executivo foi chamado "a votar uma nova candidatura", que "ainda por cima obriga a que se aprove também em Assembleia Municipal extraordinária", que vai ocorrer a 20 de Dezembro.
"Tantas alterações exigidas pela Comissão Técnica indicam claramente que a anterior estava mal feita", afirmou António Carmo, relembrando que a Câmara pagou pela sua elaboração cerca de 55 mil euros a uma empresa externa ao município.
Apesar das questões levantadas pelo vereador, o PS acabou por votar favoravelmente a nova versão dos documentos, tendo em conta "que estão em causa valores fundamentais para a autarquia acabar com o sufoco dos empresários locais, das associações e das IPSS's, e das Juntas de Freguesia", disse.
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