Câmara e BPI chegam a acordo para permanência dos sintéticos

A Câmara Municipal do Cartaxo e o BPI chegaram a um acordo de pagamento que vai permitir a permanência dos relvados sintéticos nos campos de jogos de Vila Chã de Ourique e Pontével, cujas prestações a própria autarquia deixou de pagar em dezembro de 2011.

Para Pedro Magalhães Ribeiro, presidente do município, esta negociação pode colocar um ponto final neste complicado processo jurídico que se arrasta há mais de 5 anos, desde que, depois de uma denúncia anónima, o Ministério Público pediu a nulidade dos contratos de locação financeira que estiveram na base da construção destes dois relvados sintéticos.

Segundo o que foi revelado acerca do acordo, o BPI vai devolver as rendas recebidas entre 2006/2007 e 2011 por conta dos contratos financeiros ao município, que ficará também com a posse dos equipamentos.

Em contrapartida, a Câmara paga todo o valor peticionado, o que inclui a indemnização ao banco, reconhecendo que este não tem qualquer responsabilidade nos procedimentos contratuais.

Feitas as contas, a indemnização ao BPI é de cerca de 461 mil euros pelo sintético de Vila Chã, e de aproximadamente 332 mil euros pelo de Pontével, num total que ronda os 793 mil euros, a pagar mensalmente em 10 anos, a uma taxa de 2,5%.

Os anteriores contratos, segundo informações da Câmara, previam o pagamento em oito anos, a uma taxa entre 4,5% e os 5,3%, para uma dívida total de cerca de 553 mil euros, em dezembro de 2011.

Este acordo, segundo explicou o vice-presidente Fernando Amorim, prevê o pagamento de um valor indemnizatório ao BPI que é a soma de todo o valor que o banco vai devolver ao município, acrescido do valor que nunca lhe foi pago e de juros capitalizados.

Além dos sintéticos de Pontével e de Vila Chã de Ourique, o acordo global com o banco engloba também o relvado do Campo das Pratas, evitando qualquer outra ação sobre este financiamento.

Ao considerar nulo o contrato inicial por inexistência de procedimentos legais, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) implicaria a devolução dos sintéticos ao banco, para quem os mesmos não têm qualquer valor contratual, e o impedimento da sua utilização por parte dos clubes.