Qui, 23 Maio 2024

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Câmara do Cartaxo vai deliberar redução do IMI para 0,45%

cartaxo

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, vai propor a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho de 0,50% (valor aplicado em 2006) para 0,45% (a aplicar em 2017).

Contactado pela Rede Regional, o autarca confirmou que a proposta a apresentar na reunião do executivo municipal de 27 de setembro (terça-feira) reflete esta possibilidade, apesar do município poder, ao abrigo da lei, manter o IMI a 0,50 com o fundamento da sua indisponibilidade para cumprir os objetivos definidos no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e no Fundo de Apoio Municipal (FAM).

“A apresentação desta proposta de redução representa um grande esforço financeiro para o município do Cartaxo, mas estamos convictos que representa também para as famílias do concelho um aliviar da carga fiscal a que estiveram sujeitos face ao grave desequilíbrio financeiro das contas do município”, afirmou Pedro Ribeiro.

O presidente da autarquia falou à Rede Regional após reunir esta quarta-feira, 21 de setembro, com a Direção Executiva do FAM, entidade que está a avaliar o efeito desta redução de 0,05 da taxa de IMI nas receitas da autarquia e a encontrar soluções para conjugar esta redução de receitas com a necessidade de manter a sustentabilidade do Programa de Apoio Municipal. O aumento da eficácia na cobrança deste imposto pela Autoridade Tributária é a solução prevista para que não haja perda significativa de receitas.

“Esta redução traduz a nossa preocupação em promover mais um mecanismo de apoio às famílias e à economia local, procurando minorar as dramáticas consequências da crise para as famílias Cartaxeiras”, conclui Pedro Ribeiro.

Recorde-se que, por estar sujeito ao PAEL e ao FAM, o Cartaxo está obrigado a cobrar o IMI à taxa máxima. Por decisão do Governo, em 2017 a taxa máxima do IMI baixa de 0,50% para 0,45%, mas os municípios sob assistência podem, desde que devidamente fundamentado, manter a taxa a 0,50%.

Para a proposta socialista ser aplicada na reunião de terça-feira bastará que pelo menos um vereador da oposição vote a favor da medida, juntando-se aos 3 vereadores do PS (Independentes e PSD têm 2 vereadores cada um).

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