A Câmara Municipal do Cartaxo recebeu no último dia de março cerca de 4,4 milhões de euros (4.445.273,38 €). O montante em causa, entregue pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, diz respeito aos primeiro e segundo reembolso ao Apoio Transitório de Urgência (ATU), destinado aos municípios em situação de rutura financeira.
O apoio, atribuído a título de empréstimo, deverá vir a ser parte integrante do Fundo de Apoio Municipal (FAM), quando este for aprovado. Para já, o empréstimo tem uma taxa de juro previst, correspondente ao custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo máximo de 6 anos – 0,714% -, acrescido do spread de 0,15%, (num total de 0,864%).
Na altura da aprovação, quer em reunião de câmara, quer na assembleia municipal, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Magalhães Ribeiro, afirmou que o ATU “se destina exclusivamente ao pagamento de salários, a garantir a prestação de serviços públicos essenciais e ao cumprimento do serviço da dívida”.
Para o autarca, “esta aprovação é muito importante por nos permitir gerir a Câmara, nos próximos meses”, com maior certeza de poder cumprir as obrigações. “Quer o PAEL (Plano de Apoio à Economia Local), quer o FAM (Fundo de Apoio Municipal), representam encargos fortíssimos a que temos de fazer face nos próximos anos”, considera o autarca, frisando que o que se está a fazer é “comprar” tempo para pagar a dívida, tempo a mais que traz a possibilidade de tornar sustentáveis, no médio e longo prazo, as contas do município.
3º reembolso também já chegou
Além dos 4,44 milhões recebidos no dia 31 de março, a autarquia recebeu, a 2 de abril, mais 372 mil euros, valor respeitante ao terceiro reembolso.
Ao todo, a autarquia já recebeu 4.817.322,91 euros.
