A Câmara Municipal do Cartaxo está a tentar negociar o recomeço das obras de beneficiação da Estrada Nacional 114-2, que liga a cidade ao Setil, uma empreitada que foi suspensa em 2012 por falta de pagamento ao empreiteiro.
Os responsáveis da autarquia já realizaram várias reuniões com a empresa, mas está a ser difícil chegar a um acordo acerca dos cerca de 84 mil euros em dívida, dos quais 50 mil dizem respeito à obra efetiva e os restantes correspondem a juros.
“O diálogo com o empreiteiro vai continuar, porque a Câmara está empenhada em chegar a um acordo que permita desbloquear esta situação”, garante o presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro, que reuniu com os habitantes do Setil no passado dia 18 de janeiro para lhes dar um ponto da situação e esclarecer as razões que levaram à suspensão da obra.
O autarca, acompanhado pelo vice-presidente Fernando Amorim, e pelo presidente da Junta de Freguesia de Vale da Pedra, José Belo, mostrou-se preocupado com a situação de "quase isolamento" da população, fruto das intempéries das últimas semanas e do consequente agravamento das condições de circulação neste trajeto de seis quilómetros.
Empreitada por concluir tem um longo historial
Segundo informações da Câmara Municipal do Cartaxo, a obra de beneficiação da estrada do Setil foi adjudicada ao empreiteiro "Civilvias – Construção e Vias, Lda.", por quase 800 mil euros (acrescidos de IVA), num contrato outorgado a 9 de setembro de 2009.
A 17 de dezembro desse ano, o contrato foi revogado por despacho do então presidente da Câmara, Paulo Caldas, por falta de comparticipação da empresa EP – Estradas de Portugal para o financiamento da obra, uma revogação contratual que não se concretizou por decisão superior.
A 21 de julho de 2010, foi celebrado o acordo com a Estradas de Portugal para a transferência para o município do troço da EN114-2 entre o Cartaxo e o Setil, tendo o auto de consignação sido efetuado cerca de um ano depois, a 19 de julho de 2011.
A 8 de fevereiro de 2012, foi emitido o visto do Tribunal de Contas, mas, segundo a autarquia, "o contrato não foi enviado ao Tribunal de Contas, no prazo de 20 dias após outorga do mesmo, por decisão superior, pelo facto de a estrada não ser do domínio do município".
Em fevereiro de 2012, foi emitido o primeiro auto de suspensão parcial dos trabalhos de beneficiação da estrada, por motivo de ainda não terem sido concretizadas as expropriações de terrenos em alguns troços da estrada, auto que a Câmara ratificou a 30 de abril desse ano.
O auto de recomeço (dos trabalhos parcialmente suspensos) foi efetuado a 19 de setembro de 2012, e a 9 de outubro de 2012 é recebida a carta do empreiteiro a apresentar a suspensão dos trabalhos, a efetivar-se no prazo de 15 dias, por falta de pagamento de faturas vencidas.
O segundo auto de suspensão dos trabalhos, desta vez total, foi efetuado a 24 de outubro de 2012 e homologado a 15 de fevereiro de 2013.
Entretanto, a Câmara aprovou a 30 de outubro 2012 uma prorrogação do prazo de execução da empreitada por mais 153 dias, e o empreiteiro foi notificado a 19 de setembro de 2013 para recomeçar os trabalhos, por se encontrarem ultrapassados os motivos que justificaram a suspensão.
Contudo, no dia seguinte a esta notificação, o empreiteiro informou a Câmara de que as situações que motivaram a suspensão não se encontravam ultrapassadas e que a suspensão das obras se iria manter.
Câmara vai comprar alcatrão para tapar buracos
Na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, 20 de janeiro, o executivo da Câmara deliberou comprar 25 toneladas de massas betuminosas para tentar, de alguma forma, colmatar os estragos provocados pelo mau tempo das últimas semanas em algumas estradas do concelho.
“É uma solução apenas para tapar buracos, mas não temos alternativa, porque, mesmo indo contra a Lei dos Compromissos, não podemos deixar de assegurar as mínimas condições de segurança nas estradas, e o piso de muitas delas está mesmo muito degradado”, justificou o presidente da Câmara.
