A Câmara Municipal do Cartaxo pagou recentemente os últimos 262 mil euros em dívida à Caixa Geral de Aposentações, colocando ponto final num caso que começou a ser resolvido no início do mandato, quando o valor atingia cerca de 1 milhão e 406 mil euros.
O Pagamento integral permite à autarquia poupar mais de 24 mil e 800 euros de juros que venceriam até final do prazo de pagamento acordado – outubro de 2018 –, assim como, pelo menos 110 mil euros de pagamento aos trabalhadores que permaneciam sem a sua aposentação reconhecida.
O vice-presidente da autarquia com o pelouro de Gestão e Finanças, Fernando Amorim, reconheceu esta segunda-feira, dia 19, na reunião do executivo, que “este foi um processo longo, que prejudicou tanto a Câmara Municipal, quanto os trabalhadores”.
O pagamento antecipado do acordo vai permitir a onze trabalhadores que aguardavam a publicação das aposentações, terem a sua situação regularizada e puderem usufruir de todos os seus direitos, deixando o município de estar obrigado a “garantir o pagamento dos seus salários, quando já não estavam a trabalhar, o que até 2018 ascenderia a mais de 110 mil euros”, explicou Fernando Amorim.
PEQUENAS DÍVIDAS REGULARIZADAS
A Câmara do Cartaxo vai também iniciar a entrega de valores que não ultrapassam um euro, a cerca de 80 entidades, um acerto contabilístico referente a valores ao período entre 2006 e 2010.
Segundo Fernando Amorim, no decorrer do encerramento contabilístico do exercício de 2016 e da conversão de contas entre o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade da Administração Local), e o SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública), os serviços técnicos efetuaram a conferência a todos os saldos contabilísticos, encontrando “saldos a favor de terceiros que, de acordo com a legislação em vigor e com as boas práticas contabilísticas, devem ser devolvidos, ainda que o seu valor seja reduzido”, já que a sua existência “inviabiliza a regularização contabilística das contas”.
Para o vice-presidente, “esta é uma situação que poderá parecer estranha às entidades que vão receber os ofícios com montantes tão pequenos – 48 ou 86 cêntimos, por exemplo –, mas a Câmara Municipal é obrigada a informar e a dar um prazo para que estas entidades possam receber os montantes a seu favor”, afirmou, garantindo que “o rigor e a transparência das contas foi um objetivo colocado aos serviços desde o início do mandato e esta informação permite regularizar os saldos contabilísticos destas entidades”, o que se encontrava por fazer, nalguns casos, há dez anos.
