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Câmara do Cartaxo chumba tarifário e quer renegociar concessão da água

Concessão foi assinada em 2010 no mandato de Paulo Caldas (foto de arquivo)
Concessão foi assinada em 2010 no mandato de Paulo Caldas (foto de arquivo)

A Câmara do Cartaxo chumbou a proposta de revisão do tarifário para 2015 da Cartáguua, a empresa que gere o saneamento e o abastecimento de água no concelho.

Além de rejeitar o tarifário proposto pela Cartágua, a deliberação, aprovada com os votos favoráveis da maioria PS e do PSD e a abstenção dos dois eleitos pelo Movimento Independente, do ex-presidente Paulo Varanda, valida um tarifário alternativo elaborado pelos serviços municipais e sugere mesmo uma revisão global do contrato de concessão.

O presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro, quer mesmo que a negociação e revisão global do contrato de concessão se inicie “tão cedo quanto possível”, estando a aguardar a conclusão de uma auditoria jurídica e financeira aos contratos celebrados, incluindo os adicionais, que está em curso.

A câmara municipal defende que a negociação com a Cartágua deverá ser norteada pelas orientações contidas num relatório do Tribunal de Contas, de fevereiro deste ano, que refere que os pressupostos do modelo “não estão ajustados à realidade da concessão e ao efetivo desempenho operacional e financeiro da concessionária”, nomeadamente no que se refere à população atual e estimada para os próximos anos.

Recorde-se que o contrato de concessão com a Cartágua, por um período de 35 anos, foi assinado em março de 2010, tendo-se seguido dois aditamentos, um em abril de 2011 e outro em março de 2013. A proposta de atualização de tarifário para 2015 feita pela Cartágua implicaria um aumento da ordem dos 6,66% em relação a 2014.

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