A Câmara do Cartaxo aprovou esta segunda-feira, 15 de maio, o terceiro adicional ao contrato de concessão do serviço de água e saneamento no concelho, que obriga a Cartágua, empresa concessionária, a rever em baixa o tarifário e a taxa de rentabilidade do contrato assinado com a autarquia.
O assunto estava a ser negociado entre as duas partes há vários meses e o documento, aprovado por maioria na reunião descentralizada realizada na Ereira (3 votos a favor do PS, duas abstenções do PSD e o voto contra do único vereador Movimento pelo Cartaxo presente na reunião, sistematiza e define o resultado do acordo estabelecido em dezembro passado com a concessionária, depois da auditoria que o atual executivo iniciou neste mandato.
“Travámos o aumento do preço da água e iniciámos um processo de auditoria técnica que nos levou a efetuar um trabalho profundo e minucioso, que foi demorado, de análise conjunta ao contrato e que hoje nos permitiu ter chegado a este acordo, que para além de reduzir o aumento da água nos próximos seis anos em 0,6% – 0,1% ao ano –, reduz em quase 3% a taxa de rentabilidade em toda a vigência do contrato e garante os investimentos nas ETAR que o concelho aguarda há décadas”, explicou o presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro.
Com o acordo agora aprovado, a Cartágua fica impedida de estabelecer prazos de pagamento de modo unilateral, devendo as faturas a emitir pela concessionária ter uma periodicidade mensal, com um regime único para todos os consumidores, e um prazo de pagamento não inferior a 20 dias a contar da data da sua emissão.
A Cartágua compromete-se também a ampliar, sem quaisquer encargos para o município, a ETAR de Valada (irá servir Valada, Vale da Pedra, Cruz do Campo e Casais Lagartos) e a remodelar a ETAR de Pontével (inclui sistemas recetores de Vale da Pinta e remodelação da estação elevatória final), num investimento total de 5,873 milhões de euros com cerca de 3,817 milhões de euros de fundos comunitários já assegurados e cujas obras já foram iniciadas.
A Cartágua irá pagar em 3 anos, com prestações trimestrais, as remunerações vencidas e não pagas, no montante cumulativo de 690 mil euros, para além das previstas nos restantes anos de vigência do contrato, e terá também, até ao final do ano, de iniciar a construção da ETAR da Lapa/Ereira.
