A Câmara de Torres Novas vai pagar 1,9 milhões de euros ao Grupo Lena pela entrega da gestão e exploração do parque de estacionamento Almonda. A decisão é do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e foi revelada esta terça-feira pelo presidente da autarquia torrejana.
Citado pela agência Lusa, Pedro ferreira explica que a decisão daquele tribunal no processo interposto pelo município deita por terra a ação que corria no Tribunal Arbitral, no qual o Grupo Lena exigia uma indemnização da ordem dos 4 milhões de euros.
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria determina o pagamento de uma verba de 300.000 euros ainda este ano ao Grupo Lena e os restantes 1,6 milhões de euros no ano de 2016.
O autarca garantiu à Lusa que a autarquia tem “capacidade de resposta financeira para a verba a pagar este ano” e no próximo a câmara irá “usar a fórmula que permite usar o valor a mais obtido no processo de reavaliação do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para pagar empréstimos ou para resolver situações judiciais”.
Resultante de uma decisão tomada em 2003, o parque de estacionamento semisubterrâneo começou a ser explorado em 2011 pelo Grupo Lena, único concorrente ao concurso para concessão, construção e exploração do equipamento.
Mas, no início de 2014, a empresa rescindiu o contrato, responsabilizando o município por não estar a ter os resultados esperados e exigindo o reembolso dos 3,1 milhões de euros do custo de construção, acrescidos de uma indemnização por danos e juros, situação que agora fica resolvida pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Contactado pela Lusa, o Grupo Lena afirmou que, não sendo a decisão passível de recurso, vai entregar o parque e a respetiva exploração à Câmara Municipal.
