A Câmara Municipal de Tomar entregou ao Ministério da Justiça uma proposta de alteração ao Mapa Judiciário onde propõe que o tribunal da cidade acolha as segundas secções cível e criminal de Santarém na futura reorganização prevista pelo diploma.
“Tomar, pela sua localização, pela existência de transporte ferroviário, pelo atual quadro de juízes e pelo número de processos entrados é o concelho indicado para a localização destas duas secções” afirma a presidente da autarquia, Anabela Freitas, num comunicado de imprensa onde acrescenta que o município está mesmo disponível para suportar alguns dos custos inerentes à concretização da proposta.
A autarquia "está disponível para procurar soluções e assegurar os custos decorrentes da adaptabilidade do atual Tribunal para pessoas com mobilidade reduzida, conforme necessidade já elencada, a fim de serem colocadas as respetivas 2º secções cível e criminal", lê-se no documento, que, no entanto, é omisso em relação aos montantes previstos.
O comunicado afirma ainda que a proposta já entregue à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, surge na sequência da auscultação prévia de vários agentes do meio forense que também discordam da intenção de agregar na capital de distrito, Santarém, todos os 21 concelhos do distrito.
“O facto da concentração das secções civil e criminal em Santarém levar ao acumular de processos leva os advogados e juízes a sugerirem a colocação de uma 2º secção central cível e de uma 2º secção central criminal no norte do distrito com competência territorial sobre os concelhos de Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas, e cuja localização, pelas razões já apontadas, teria toda a lógica ser em Tomar", explica o documento.
