A Câmara de Santarém rejeitou esta segunda-feira, 21 de janeiro, por maioria, com 5 votos a favor do PSD e 4 abstenções do PS, a proposta de descentralização de competências da administração central, uma decisão que poderá ser revertida quando forem conhecidos os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização.
A maioria do PSD aceitou apenas uma excepção – a transferência de competências relativa aos Fundos Europeus e Captação de Investimento (prevista no Decreto-Lei n. 0 102/2018, de 29/11/2018), que neste caso irá ficar a cargo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).
“Queremos delegação de competências mas lamentamos que processo tenha ficado bastante aquém das nossas necessidades”, explicou o presidente do município, Ricardo Gonçalves, que salientou a “grande incerteza”, quanto ao pacote financeiro que terá de vir associado à aceitação da transferência de competências.
“Não havendo conhecimento do Fundo de Financiamento da Descentralização não vamos aceitar mas em Junho este executivo gostaria de estar a receber estas competências mas dentro de um quadro de financiamento claro e conhecido e que fosse de encontro à real necessidade dos municípios”, reforçou o autarca.
Ricardo Gonçalves espera que as verbas do fundo sejam conhecidas em fevereiro ou março, o que, a acontecer, permitirá que, em junho, a autarquia possa levar à Assembleia Municipal uma proposta de aceitação.
As cautelas do executivo surgem após a experiência com as competências recebidas do Ministério da Educação em 2009 e que atualmente representam para o município um investimento adicional anual da ordem de um milhão de euros, só para contratação de pessoal auxiliar (mais 109), uma vez que o rácio estabelecido pelo Governo não garante um normal funcionamento das escolas.
Os 4 vereadores do PS abstiveram-se uma vez que consideram esta descentralização muito útil para os cidadãos, embora reconheçam as limitações de não se conhecer o pacote financeiro associado.
“Espero que no Verão possamos estar aqui a aprovar esta transferência”, referiu Rui Barreiro (PS).
Refira-se que no âmbito da descentralização, foram aprovados 21 diplomas setoriais, dos quais apenas 11 decretos estão publicados nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.
