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Câmara de Santarém recusa transferência de competências na saúde

A Câmara Municipal de Santarém recusou esta segunda-feira, 21 de março, a transferência de competências da administração central no setor da saúde. A decisão, tomada por unanimidade, prendeu-se com a desatualização das informações prestadas pela Administração regional de Saúde (ARS) e do valor do montante financeiro compensatório correspondente.


“Sabemos que setor da saúde passou por dificuldades mas não podemos estar a votar em consciência com mapas desatualizados”, referiu o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, durante a discussão do assunto.

O vereador com o pelouro da Saúde na autarquia scalabitana, Diogo Gomes, reforçou a informação do presidente, dizendo que os vários pedidos de esclarecimento à ARS não foram respondidos com a clareza desejada, o mesmo acontecendo com as perguntas colocadas numa reunião entre município e administra regional.

Diogo Gomes acrescentou que muitos dos mapas que levaram aos pressupostos e montantes desta transferência de competências são referentes a 2018, não incorporando a realidade e conjuntura atual, nem a degradação dos edifícios e equipamentos nestes quatro anos.

O vereador disse ainda que as dúvidas são partilhadas pelos vários serviços da autarquia, da administração e finanças à manutenção, passando pela saúde, ação social e jurídico.

A autarquia mostrou-se no entanto disponível para receber estas competências, à semelhança do que já fez com a educação, mas só após a correção das deficiências detetadas.

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