A Câmara de Santarém chegou a acordo com o Banco Comercial Português (BCP) para pagar cerca de 746 mil euros para resolver de vez dois diferendos em tribunal em que a autarquia poderia ter de pagar mais de 3,2 milhões de euros.
O contencioso em causa iniciou-se em 2009, quando a empresa A. Machado & Filhos, de Vila Nova de Gaia, iniciou uma série de obras de remodelação de instalações camarárias, a demolição de um edifício, e a célebre construção de instalações para receber doentes com Gripe A na antiga Escola Prática de Cavalaria, todos durante a gestão liderada pelo ex-presidente Francisco Moita Flores (PSD).
A autarquia nunca pagou por não reconhecer parte do valor reclamado mas o tribunal considerou que como os trabalhos foram feitos e dada a existência de contratos de factoring (uma cessão financeira que consiste na aquisição de créditos), teriam de ser pagos.
Segundo as explicações dadas durante a reunião do executivo municipal desta segunda-feira, 21 de janeiro, durante a litigância em tribunal, o então mandatário do município, o advogado Pires Teixeira, deixou passar o prazo para apresentar contestação, pelo que a câmara foi condenada tacitamente a pagar 2,4 milhões de euros à A. Machado & Filhos.
O acordo, que terá ainda de ser visado pelo Tribunal de Contas, implica que o BCP desista de um processo em que reclama cerca de 800 mil euros e a desistência da Massa Insolvente da Sociedade A. Machado & Filhos. S.A. (em processo de liquidação) de um outro processo executivo no valor de cerca de 2,4 milhões de euros.
Na negociação com o BCP, que surge no processo por ter assumido parte dos créditos da empresa de Gaia, a câmara conseguiu ainda que os 746.670,50 euros possam ser liquidados até quatro prestações mensais, cada uma de cerca de 187 mil euros.
Com este acordo, a autarquia evita responsabilidades de quase dois milhões e meio de euros, que estavam provisionados na contabilidade municipal.
PS VOTA CONTRA
Apesar do contrato ainda estar sujeito a visto do Tribunal de Contas e só produzir efeitos depois disso, o PS, pela voz do vereador Rui Barreiro, explicou que o partido votava contra por ser “um processo deveras complexo que aborda montantes extremamente elevados e altamente lesivos do município”.
“Compreendemos o esforço feito atualmente mas lamentamos que não tenha sido feito na altura”, afirmou Rui Barreiro.
Na resposta, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), explicou que quando o atual executivo tomou posse o processo já estava em tribunal e que esta é a única forma de resolver o assunto, uma vez que com a falta de contestação do advogado contratado pela câmara, o município ficou automaticamente com a assunção de culpa.
“Estamos a fazer um enorme esforço para que neste mandato a maior parte dos processos em tribunal sejam resolvidos”, avançou Ricardo Gonçalves, acrescentando que o município tem contra si “muitas ações de vários índoles”, algumas delas ainda desde o tempo da gestão socialista.
O presidente da autarquia disse ainda que dada a falha do mandatário espera que este seja responsabilizado diretamente ou que o seguro profissional do mesmo assuma a culpa e ressarça o município de pelo menos parte do valor.
O acordo com o BCP acabou por ser aprovado com 5 votos a favor do PSD e 4 contra do PS.
