A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 17 de setembro, a manutenção da participação variável do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), baixando o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama, imposto cobrado sobre os lucros das empresas.
No caso do IRS, o valor a cobrar em 2019 vai manter-se em 5%, uma opção da maioria do PSD, que preferiu baixar os outros dois impostos. “Não podemos arriscar um novo desequilíbrio das contas”, afirmou o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD) acrescentando que também não quer estar “a dar com uma mão e a tirar com a outra”.
Referindo que só com os funcionários admitidos recentemente, sobretudo para o setor da educação, a autarquia vai ter uma despesa adicional de cerca de 900 mil euros/ano, Gonçalves exortou o Governo PS a fazer uma redução geral a todos os portugueses e não apenas de estar à espera que sejam as autarquia a fazer esse trabalho, ainda por cima quando têm cada vez mais competências, como é o caso precisamente da educação. “Essa receita pode vir a fazer falta para projetos e investimentos”, concluiu.
A opção da maioria PSD passou por baixar o IMI de 0,45% para 0,438%, adotando o chamado IMI “familiar”, que, segundo anunciado, vai permitir baixar os valores pagos pelas famílias entre 20 e 70 euros, dependendo do número de dependentes. Serão cerca de 390 mil euros que a Câmara vai deixar de cobrar aos seus munícipes.
Outra descida acontecerá na taxa de Derrama, que vai baixar de 1,5% para 1,3% para as empresas com um volume de negócios até 150.000 euros, mantendo-se os 1,5% para as restantes.
Recorde-se que nos últimos anos a autarquia esteve obrigada a cobrar os impostos pelo valor máximo, uma imposição do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que aderiu em 2012, associado a um Plano de Saneamento Financeiro.
Oposição queria mais
A descida dos impostos “soube a pouco” à oposição, com o PS a votar contra e a reclamar uma maior diminuição das várias taxas. Os vereadores socialistas começaram por defender a baixa do IRS, considerando que esta seria uma forma de apoiar as famílias. Rui Barreiro (PS) referiu que baixando a participação em 1%, os munícipes iriam pagar menos 538 mil euros.
Barreiro defendeu ainda uma maior redução na derrama como uma forma de valorizar a capacidade de atração de empresas, defendendo que era possível, tal como no IMI e IRS, ir mais longe.
Em resposta, Ricardo Gonçalves voltou a dizer que é fundamental manter as contas do município equilibradas e que não é possível fazer tudo de uma vez. O presidente da autarquia comprometeu-se ainda a continuar a baixar os valores dos impostos nos próximos anos.
PSD e PS estiveram de acordo apenas na manutenção da taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%, aprovada por unanimidade.
