Sex, 23 Fevereiro 2024

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Câmara de Santarém delega competências nas juntas de freguesia

A Câmara Municipal de Santarém assinou esta segunda-feira, 13 de junho, com as 18 juntas de freguesia do concelho, contratos interadministrativos de delegação de competências nas áreas da conservação das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas; contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar o apoio à Componente de Apoio à Família, prolongamento de Horário e refeições, no Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os transportes escolares.


O presidente do Município de Santarém, Ricardo Gonçalves manifestou a sua “grande satisfação” pela assinatura destes novos protocolos, cujo valor tem vindo a aumentar “na ordem dos cem a cento e tal mil euros/ano”.

Esta delegação de competências tem como objetivo a aproximação das decisões aos cidadãos, de forma a promover a coesão territorial, e reforçando a solidariedade intergeracional, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, através da racionalização dos recursos disponíveis.

Este contrato vigora a partir de dia 1 de julho de 2022 e a sua duração coincide com a duração do mandato da Assembleia Municipal. Considera-se renovado após a instalação deste órgão, sem prejuízo dos outorgantes poderem promover a denúncia do mesmo, no prazo de seis meses após a instalação deste órgão municipal.

A União de Freguesias da Cidade de Santarém passa também a ter a gestão de alguns espaços verdes.

Segundo a autarquia, as competências a delegar mantêm-se praticamente idênticas, embora os recursos financeiros a transferir pelo município tenham aumentado em mais 100 mil euros/ano por freguesia, totalizando as transferências anuais em 1.382.989,24€.

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