Na última reunião do executivo municipal, realizada esta segunda-feira, 28 de agosto, ficaram por responder quase todas as questões levantadas pelo vereador eleito pelo Chega, Pedro Frazão, uma delas em relação à falta de documentação no Portal Base.Gov sobre as propostas das restantes empresas consultadas no âmbito do processo de adjudicação, que, recorde-se, foi entregue por Consulta Prévia a Artur Georgio Casaca, um empresário scalabitano.
“Não vejo como a abertura de um inquérito possa impedir a divulgação de documentos que deviam ser públicos desde a primeira hora”, afirmou Pedro Frazão, que disse estranhar o facto da adjudicação ter sido “ganha por um particular”, e não por uma empresa especializada na construção deste tipo de equipamentos.
“Não sei se se pode chamar àquilo um Skate Parque, ou apenas um conjunto de rampas”, acrescentou o vereador, que chamou a atenção para o facto do equipamento ter sido inaugurado sem normas de utilização definidas, com imperfeições nas rampas que são uma ameaça à segurança dos utilizadores, sem W.C.’s ou pontos de água por perto, e sem fiscalização prévia de nenhuma entidade competente.
Skate Parque esteve aberto apenas sete dias
Apresentado à comunidade scalabitana a 11 de agosto, no início do evento “Scalabis Youth Days”, o Skate Parque levantou uma polémica tão grande que acabou por ser encerrado pela Câmara de Santarém a 18 de agosto, na sequência do Despacho nº 76/P/2023 do presidente da autarquia, datado de 17 de agosto.
No documento, a que a Rede Regional teve acesso, Ricardo Gonçalves considera que é necessário esclarecer questões relativas “à legalidade e segurança dos equipamentos e procedimentos pré-contratuais relativos às aquisições dos bens / serviços que ali se encontram instalados”.
O autarca constituiu uma equipa formada por três diretores de departamento da autarquia (de Administração e Finanças, de Gestão Territorial e Planeamento, e do Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público) para “verificar se o valor da aquisição das rampas existentes no skatepark é compatível com os preços de mercado praticados na data da sua aquisição”.
Em menos de 24 horas, foi realizada uma vistoria ao espaço, que acabou encerrado e interdito à prática da modalidade.
“Paralelamente, determino a instauração de um processo de inquérito para analisar a legalidade dos procedimentos pré-contratuais desenvolvidos para a aquisição de bens / serviços relacionados com a abertura do espaço ao público, bem como para avaliar a existência de indícios da prática de eventuais ilícitos disciplinares”, lê-se ainda no Despacho, que acrescenta que caso “se verifique a existência de indícios da prática de ilícitos criminais, deverão os mesmos ser comunicados imediatamente ao Ministério Público”.
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