Este resultado aponta para a dívida mais baixa de sempre desde a entrada em vigor do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), em 1 de janeiro do ano 2002.
Na apresentação do documento, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, fala num ano “marcado pela incerteza elevada” devido ao conflito militar na Ucrânia e pelas “repercussões nos custos da energia, das matérias-primas, dos custos salariais implicando uma maior persistência da pressão inflacionista, facto este que se tem vindo a confirmar em 2023”.
Ainda assim, o município apresentou uma taxa de execução da receita de 86,2%, superior à registada em 2021 (76,8%) e superior à média registada nos últimos 20 anos (67%), apesar da maior redução de impostos das últimas décadas, baixa que Ricardo Gonçalves garantiu que vai continuar em 2023.
O presidente da Câmara de Santarém salientou as três premissas que têm norteado a ação do executivo nos últimos anos, nomeadamente a descida dos impostos, a redução da dívida e o aumento do investimento, que também deverá subir este ano.
A taxa de execução da despesa foi de 78,6%. Em termos absolutos foram pagos mais 24,2 milhões de euros do que em 2022. O total do ativo do Município de Santarém atingiu em 2022 o valor de 259 milhões de euros, verificando-se um aumento de 10,3 milhões de euros face ao valor atingido em 31/12/2021.
Já o passivo da autarquia atingiu o valor de 72,9 milhões de euros, uma diminuição de 2,5 milhões face ao ano anterior. Esta redução reflete o empenho do Município no controlo do nível de endividamento, verificando-se uma diminuição da dívida total de 5,9 milhões de euros.
OUTROS DADOS DO RELATÓRIO DE GESTAO E MAPAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
• A receita cobrada pelo Município de Santarém, incluindo o saldo de gerência do ano anterior, foi de 75,6 milhões de euros, representando, relativamente ao ano transato, um acréscimo de 22,6 milhões de euros, ou seja, 42,7%.
• Se às receitas totais expurgarmos os valores relativos a passivos financeiros e saldo da gerência anterior, verificamos que a receita de 2021 ascende a 46,8 milhões de euros e a de 2022 a 52,3 milhões de euros, expressando assim crescimento um crescimento de 12%.
• Os impostos, contribuições e taxas cobradas subiram para 17,2 milhões de euros, mais 421 (2,5%) que em 2021. Representam 31,4% dos rendimentos totais da autarquia.
• Falando apenas de impostos diretos, representaram, em 2022, 25% do total da receita, apresentando um valor de 16,7 milhões de euros, cerca de mais 1,7 milhões de euros que no ano transato. O aumento de receita nesta rubrica está diretamente relacionado com o grande aumento verificado na rubrica de IMT (41%), rubrica esta que apresenta um acréscimo na ordem dos 1,5 milhões de euros. A receita com Derrama registou também uma tendência positiva, com ganhos na ordem dos 256 mil euros (20%), fixando-se nos 1,5 milhões de euros. Por sua vez, a rubrica de IUC apresentou uma subida de 123 mil euros comparativamente com o ano 2021 (8,2%), enquanto que, em sentido inverso, a arrecadação de receita de IMI apresenta uma ligeira diminuição de cerca de 186 mil euros, ou seja, menos 2,1%.
• As transferências de capital, face a 2021, registaram um aumento de 419 mil euros (21,9%). Nas transferências para as freguesias registou-se um aumento de 169 mil euros, enquanto nas transferências para instituições sem fins lucrativos, verificou-se um acréscimo de 253 mil euros.
• Os gastos com pessoal atingiram os 17.2 milhões de euros, mais 1.7 milhões (11%) que no ano anterior, sobretudo devido ao aumento dos funcionários afetos à educação e ação social. Têm um peso de 25% nas despesas da autarquia.
• Em relação ao ano 2021, o número de funcionários aumentou de 764 para 870 (13,87%), o que se traduz num acréscimo de 106 colaboradores, tendência já verificada no ano anterior em que se tinha registado um aumento de 4,95% do número de efetivos. Em abril de 2022, foram integrados cerca de cinquenta e nove trabalhadores provenientes do Ministério da Educação, ao abrigo da transferência de competências em matéria de política de educação.
• O prazo médio de pagamentos é de 201 dias, valor elevado que se justifica pela dívida de 15 milhões à Estamo, pelos terrenos da antiga Escola Prática de Cavalaria. Sem este valor, o prazo médio de pagamentos seria de 26 dias.
• O montante de pagamentos em atraso apresentava, no final de 2022, cerca de 800 euros, menos 2,4 mil euros do que o valor registado em 2021. Tem-se verificado, nestes últimos anos uma tendência decrescente desta grandeza, sendo agora praticamente nula.
