A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 15 de dezembro, a manutenção dos valores do IRS e a descida ligeira do IMI e da Derrama. A redução dos montantes a cobrar a particulares em empresas em 2026, com referência aos rendimentos de 2025, foi aprovada com os votos do PSD, a abstenção do PS, e o voto contra do Chega.
No que se refere ao IRS, em que os municípios podem cobrar uma participação variável
até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no respetivo concelho, a Câmara de Santarém vai cobrar uma taxa de 4,5%, o mesmo valor do ano anterior. Com esta redução de meio ponto, o município abdica de 415 mil euros devendo, ainda assim, arrecadar cerca de 3,8 milhões de euros.
Este imposto tem tido um crescimento sustentável nas receitas do município, passando de cerca de dois milhões de euros em 2007 para 3 milhões em 2020 e 3.8 em 2025.
Já o IMI, terá uma taxa de 0,367, menos um milésimo (era 0,368) que no ano anterior, fazendo com que o município abdique de cerca de dois milhões de euros se aplicasse a taxa máxima. Este é o imposto que mais rende aos municípios. Em 2025 a Câmara de Santarém arrecadou com ele quase 6 milhões de euros (5.852.951,82 €).
Na Derrama, imposto aplicado às empresas, as que faturam até 150 mil euros pagarão 0,01% do seu lucro tributável, enquanto as restantes pagarão 0,91% do mesmo lucro tributável, menos 1 centésima que no ano anterior (0,92). Com esta taxa, a Câmara abdica de cerca de um milhão de euros.
O presidente da autarquia, João Teixeira Leite, destacou o facto de prosseguir o objetivo dos últimos anos, – mais investimentos com menos impostos e menos dívida – salientando que, neste caso, apesar do grande aumento do investimento, foi possível manter a redução global de impostos. Segundo as contas dos serviços municipais, com as várias isenções em relação à taxa máxima, o município abdica de 3.296 milhões de euros de receita, que ficarão nos cofres dos munícipes e empresas.
O PS absteve-se, tendo o vereador Pedro Ribeiro explicado que o partido considera que quem governa deve “poder fazer as contas e perceber o que é possível fazer”. O Chega votou contra por considerar que este devia ser um círculo autárquico de maior baixa de impostos e defender mudanças no IMI e na Derrama.
“Para baixarmos mais, temos de decidir onde não investir”, completou João Leite.
