A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 26 de maio, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santarém e o respetivo Relatório Ambiental. Caberá agora à assembleia pronunciar-se sobre os documentos que, em caso de aprovação, seguirão para publicação em Diário da República.
Com o atual PDM aprovado em 1995, há quase 23 anos, desde 5 de agosto de 2002, que o documento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, definindo a organização espacial, a classificação do solo e as regras para a sua ocupação e transformação, está em revisão.
“Trata-se de um processo complexo e condicionado por vários fatores, entre os quais se destacam as diversas alterações legislativas e a atualização de planos territoriais de hierarquia superior, com impacto direto no planeamento municipal”, pode ler-se na informação da autarquia.
O presidente do município, João Teixeira Leite, acrescentou à explicação que ao todo, foi necessário solicitar e corresponder aos pareceres vinculativos de 23 entidades diferentes, um processo que definiu como “muito complicado”, deixando ainda um “desabafo crítico” à forma como a lei obriga os municípios a ultrapassarem um verdadeiro calvário legislativo para construírem este “pilar fundamental do ordenamento do território”.
“A primeira versão foi alterada várias vezes e em diversas dimensões”, explicou João Leite, acrescentando que este “não é um documento perfeito”, mas que “resulta das exigências e pareceres de todas as entidades envolvidas”.
Resumindo as principais alterações, o presidente da autarquia destacou algumas das principais alterações, entre elas a passagem de quatro áreas de perímetro urbano definidas no PDM de 1995, para as 36 no presente documento. Já em termos de aglomerados rurais, a subida é de 29 (1995) para 31.
Outra das novidades é uma nova classificação de solo – a área de edificação dispersa – que delimitará 90 áreas do concelho. “No total estamos a falar de mais 157 novas áreas que vão permitir que muitas famílias, empresas e instituições possam acomodar aquilo que são os seus anseios e as suas ambições”, referiu João Leite, advertindo que “nenhum PDM consegue acomodar tudo”.
O aumento de 10% de áreas de atividades económicas, que colocará o concelho com um total de 127 hectares disponíveis para a implementação de atividade industrial, entre solos rústicos e urbanos, é outra das mais valias do documento.
“A aprovação do novo PDM é um objetivo absolutamente estruturante para o desenvolvimento do nosso território. O PDM é o pilar fundamental do ordenamento do território e o eixo estruturante para a promoção do desenvolvimento e crescimento do nosso concelho”, considera João Leite.
Manuel Afonso (PS) elogiou todos os que ao longo destes 23 anos contribuíram para se chegar a esta nova versão do PDM, admitindo que “não vai resolver os problemas todos” mas “vai impor regras de gestão do território que têm de ser salvaguardadas”.
Já Manuela Estêvão (CHEGA) defendeu que “o PDM poderá não ser o melhor, mas é o possível, em face de tantos pareceres vinculativos de tantas entidades, muitas vezes completamente desfasadas do país real”.
A vereadora salientou ainda a necessidade urgente de um espaço para a criação “um polo de atração de empresas da agroindústria, com criação de postos de trabalho diferenciados, bons ordenados e fixação de jovens”.
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