O SNBS, em representação de vários bombeiros sapadores da corporação municipal de Santarém, alegava que as horas extra, cujo pagamento foi suspenso pela Câmara a 19 de maio de 2021, “sempre foram pagas pelo Município, com suporte na legislação que regula o corpo profissional de bombeiros e no regulamento municipal”, pelo que considerava que nada justificava o fim do pagamento.
Só que, segundo o TAF de Leiria, na altura em que a ação foi interposta pelo SNBS (19.09.2021), “o prazo [de três meses] já se mostrava ultrapassado”, pelo que conclui que “a entrega da petição inicial foi intempestiva”.
A acção reclamava o valor de 30 mil euros e um cêntimo, que a autarquia não terá de pagar, sendo que as custas do processo ficam a cargo do SNBS, que poderá no entanto solicitar a isenção do pagamento.
Contactado pela Rede Regional, Ricardo Cunha, dirigente nacional do SNBS, revelou que o sindicato já recorreu da decisão do TAF de Leiria, não só por não concordar com as alegações proferidas pela juíza, que consideram ter sido “ludibriada” pelas justificações da Câmara de Santarém, como também por considerar que a autarquia continua a incumprir.
Ricardo Cunha lembra a providência cautelar que, em seu entender, obriga o município a fazer os pagamentos reclamados pelos bombeiros, por serem remuneração e não ajudas de custo, e garante que a luta vai continuar, se necessário noutras instâncias judiciais.
Na reunião de câmara desta segunda-feira, 7 de fevereiro, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, reafirmou a posição da autarquia, que diz estar sustentada em jurisprudência recente e em vários pareceres e decisões de entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural de Lisboa e Vale do Tejo, da Inspeção Geral de Finanças e Direção Geral das Autarquias Locais.
Recordando que o SNBS só representa alguns bombeiros da corporação municipal, Ricardo Gonçalves salientou o facto de alguns deles terem concorrido às eleições autárquicas por outras forças partidárias, sugerindo aproveitamento político deste diferendo, e garantindo que a proteção civil continuará a se um dos pilares do atual executivo.
Recorde-se que o diferendo entre as duas partes levou mesmo, em 2021, a que alguns elementos da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém fizessem greve durante alguns dias.
