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Câmara de Santarém absolvida de processo com 20 anos movido pela Região de Turismo

A Câmara Municipal de Santarém foi absolvida de todos os pedidos formulados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, que reclamava ao município o pagamento de mais de 225 mil euros de comparticipações alegadamente assumidas e não regularizadas.


Apesar da ação só ter sido interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2014, os factos remontam a uma deliberação camarária de 20 de dezembro 2001, há quase vinte anos, que determinava a atribuição de um subsídio à extinta Região de Turismo do Ribatejo para ajudar a comparticipar a empreitada de requalificação da Casa do Campino.

O Tribunal considerou agora que o Município não é devedor de qualquer quantia peticionada nos autos, ficando assim livre de pagar os 225.628,56 € reclamados pela Entidade Regional do Turismo da Região de Lisboa, que pode ainda recorrer desta decisão.

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