A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, por maioria, com quatro votos a favor do PS e um voto contra do BE, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2019, com um valor de 12,47 milhões de euros, ligeiramente abaixo do valor de 2018.
O documento mantém o esforço da autarquia de uma baixa taxação ao nível dos impostos municipais, nomeadamente com um IMI de 0,35, bem abaixo do limite legal, e uma derrama de taxa 0 para as micro e pequenas empresas e de 1% (uma redução de 33% em relação ao limite legal) para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.
“Vamos continuar fiéis à ideia de que não é possível prometer tudo a todos e este orçamento mantém a preocupação da nossa gestão de, quando terminar, não gerar aumento da dívida municipal”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio.
Com um prazo de pagamento médio a fornecedores abaixo dos 30 dias, a autarquia mantém os apoios financeiros aos clubes desportivos, associações, IPSS’s e Juntas de Freguesia, somando-se a estes, sempre que seja possível, as cedências gratuitas de transporte municipal (IPSS’s e coletividades).
O apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos será novamente reforçado, “quer com as mensalidades da nova ambulância adquirida, que suportamos na íntegra, quer na ajuda financeira para fazer face ao seguro e despesas de manutenção da nova ambulância INEM”, salientou Hélder Manuel Esménio.
No capítulo das despesas, a recolha e tratamento de resíduos e a higiene pública, as despesas com pessoal, a iluminação pública e ampliação da rede existente, a ação social, o turismo e as atividades económicas, a educação e a ação social escolar, a cultura e o desporto assumem uma importância muito relevante.
Em termos de obras, o município pretende avançar com a empreitada de reabilitação do Dique do Escaroupim, a pavimentação e repavimentação de alguns arruamentos, a reabilitação das antigas escolas do Cocharro, em Glória do Ribatejo, e da Rua Armindo Jesus, em Muge, ambas para entregar a associações locais, e ainda a antiga escola de Santa Maria, em Foros de Salvaterra, com vista à criação de um centro incubador de empresas e com a elaboração do projeto técnico da rede pluvial da zona de expansão da vila de Salvaterra de Magos. Além disso, será concluída a empreitada de requalificação do Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.
Helder Esménio salientou que está em curso a preparação de candidaturas a fundos comunitários para a requalificação urbanística da aldeia do Escaroupim, a reabilitação da Escola Primária “O Século”, em Salvaterra de Magos e a criação de vias pedonais na EN114-3 na Várzea Fresca.
A requalificação da escola EB1 e do Jardim de Infância em Glória do Ribatejo, a construção de vias pedonais na EN367 entre a Rua Narciso Santos e a Rua da Cerâmica em Marinhais e a melhoria da eficiência energética (tecnologia LED) ao nível da iluminação pública, são outros dos projetos a candidatar a fundos comunitários.
