A descoberta do caso está a provocar polémica e a levantar questões do ponto de vista ético aos vereadores da oposição, que aprovaram o relatório final da atribuição das bolsas para o ano letivo 2020 / 2021 sem saber que duas das candidatas eram filhas do autarca.
Segundo a Rede Regional apurou, a situação tem enquadramento legal no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (RMABE) do município, que, além de 55 bolsas por carência económica, prevê também a atribuição de 10 bolsas por mérito escolar, o que é manifestamente o caso.
As filhas de Carlos Coutinho frequentam o curso de medicina na Universidade Nova de Lisboa, onde ingressaram com uma média superior a 19 valores, e mantêm as notas acima dos 18 valores no segundo ano da licenciatura.
O RMABE prevê que estas bolsas de mérito possam ser atribuídas a estudantes de agregados familiares com rendimentos mensais per capita mais elevados, até um máximo de 1.316 euros, condição que o autarca cumpre, segundo os serviços da Câmara que avaliaram as candidaturas.
O relatório final foi aprovado na reunião de 8 de março, onde Carlos Coutinho se ausentou da votação e os vereadores da oposição dizem ter votado às cegas, pois as listas não identificavam nominalmente os candidatos.
“Se na altura soubesse, teria levantado logo ali a questão, que me parece extremamente grave do ponto de vista ético”, explicou à Rede Regional o vereador Pedro Pedreira, do PS.
O assunto provocou uma acesa discussão na última reunião pública do município, realizada esta segunda-feira, 15 de março, e chegou mesmo à troca de insultos entre os eleitos presentes.
Contatado pela Rede Regional, Carlos Coutinho explica que os nomes dos candidatos foram omitidos por imperativo legal, em “estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)”, e sustenta que “em caso algum, os familiares dos eleitos e trabalhadores da autarquia poderão ser favorecidos ou prejudicados pela sua relação familiar”.
No caso em apreço, “seria atentatório às suas liberdades que fossem impedidas do acesso aos seus direitos pelo facto de serem filhas do presidente da Câmara”, acrescenta o autarca da CDU.
