Ter, 18 Junho 2024

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Câmara de Alcanena quer reabertura do tribunal

alcanenatribunaldespejo

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou uma moção que recomenda ao governo a reabertura do tribunal da vila, considerando que “apesar das suas instalações reduzidas, atingia todos os rácios que justificavam plenamente a sua manutenção”.

O documento, proposto pelo vereador dos Independentes por Alcanena, foi aprovado por unanimidade na reunião de 6 de junho, sustenta que a decisão de passar o Tribunal de Alcanena a Secção de Proximidade resultou em prejuízos sérios para o concelho e seus munícipes”.

Entre as consequências negativas da implementação da reforma do Mapa Judiciário estão as “deslocações caras e demoradas a outros locais, incluindo à capital do distrito, e até levou ao encerramento e deslocalização de vários escritórios de advogados com os inerentes prejuízos para as populações”, salienta a moção.

A apresentação da moção não é alheia ao facto deste governo ter anunciado o restabelecimento do funcionamento de outros dois tribunais no distrito, Mação e Ferreira do Zêzere, exigindo o mesmo tratamento.

A moção será agora enviada à Assembleia Municipal de Alcanena e ao Ministério da Justiça, com conhecimento à Presidência da República.

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