A Câmara Municipal de Alcanena aprovou esta segunda-feira, 11 de dezembro, a redução do valor de IRS cobrado aos munícipes do concelho, que passará a ser de 4,8% da taxa variável deste imposto, o que representa uma redução da receita da ordem dos 20.000 euros.
O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) em 2024 passa a ser de 0,385% (contra os 0,395% cobrados este ano), para os prédios urbanos, mantendo-se o IMI Familiar e a majoração para os prédios em ruínas ou devolutos.
Já a Derrama mantém-se nos valores aplicáveis em 2023, sendo de 1,5% para as empresas que apresentam um volume de negócios superior a 150.000 euros, de 0,75% para as que apresentam um volume de negócios acima de 50.000 euros e até 150.000 euros, enquanto as empresas que ficam abaixo de 50.000 euros estão isentas de pagamento.
De salientar a existência do “Acreditar Alcanena — Regulamento de Incentivos Fiscais à Fixação de Pessoas, Famílias e Empresas”, que se aplica aos incentivos à reabilitação urbana; aos incentivos à atividade económica no concelho; ao apoio às famílias; ao apoio ao associativismo; e aos apoios de caráter ambiental.
O regulamento está disponível para consulta em https://bit.ly/4a3TLDD
