A Câmara de Abrantes vai propor à Assembleia Municipal a aprovação de uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) consoante o número de elementos do agregado familiar, e em imóveis destinados a habitação própria e permanente.
Segundo uma nota da autarquia, os famílias com um dependente passam a beneficiar de um desconto de 10%, redução que sobe para 15% se o agregado familiar tiver dois dependentes, e para 20% caso seja composto por três ou mais dependentes.
A redução vai ser proposta na próxima sessão da Assembleia Municipal, que se realiza no mês de setembro, e, caso seja aprovada, cada munícipe deverá apresentar-se nos serviços municipais até finais de novembro com cópia da última declaração de IRS e da caderneta predial do imóvel, para preencher o requerimento onde declara reunir as condições para beneficiar do desconto.
“Os requerimentos encontram-se disponíveis no serviço de atendimento geral e no site do município para download e posterior entrega, devidamente preenchido no referido serviço de atendimento geral”, explica a nota de imprensa da autarquia, que acrescenta que, em relação aos prédios urbanos, mantém-se a aplicação da taxa de 0,4%.
Em relação à derrama, a Câmara vai isentar todas as empresas com sede no concelho que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros, cobrando uma taxa de 1,5% para todas as sociedades comerciais que excedam este valor.
