Câmara de Abrantes isenta esplanadas do pagamento de taxas

A medida, que é excecional e temporária, segundo o município, visa “por um lado, minimizar os prejuízos causados durante o encerramento destes estabelecimentos, determinado pelo Governo no âmbito da pandemia de COVID-19, e, por outro, para facilitar o cumprimento das regras de distanciamento social”.
“No caso em que os empresários já tenham procedido ao pagamento anual destas taxas, serão restituídos os valores já pagos de todo o ano de 2020”, explica uma nota de imprensa da autarquia, que acrescenta ainda que “nos casos de aumento da área da esplanada ou criação de nova, terá sempre de ser efetuada a comunicação no Balcão do Empreendedor ou no espaço de Atendimento Geral da Câmara Municipal”.