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Câmara culpa governo por atrasos na extensão de saúde


Os sucessivos atrasos do início da construção da extensão de saúde dos Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, têm estado dependentes apenas da autorização do secretário de Estado da Saúde "para a aceitação da doação em direito de superfície do terreno cedido pela Câmara Municipal", a favor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT).

Esta informação foi enviada à redacção da Rede Regional pela presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos em reacção à notícia "Extensão de Saúde sem visto do Tribunal de Contas", onde o PS local, tendo por base uma informação que recebeu da ARS-LVT, afirma que o projecto ainda não foi concretizado por não haver registo de titularidade do terreno a favor deste organismo, e acusa a autarquia de ter escondido o facto enquanto promove uma alteração do Plano Director Municipal (PDM).

Ana Cristina Ribeiro desmente esta situação, garantindo que o avanço do processo tem estado unicamente dependente da Secretaria de Estado da Saúde. "O início dos trabalhos de construção não tem estado dependente da alteração do PDM", uma vez que a referida alteração "apenas prevê que em toda a fracção de terreno possa haver a mesma área de construção", explica.

"Daí não ser impedimento para o arranque dos trabalhos", sublinha a autarca, realçando que " não é da responsabilidade da Câmara Municipal o atraso na construção desta unidade de saúde".

Ana Cristina Ribeiro recorda que a intenção de doar o terreno para a construção da extensão de saúde remonta a 2002, tendo então a autarquia emitido uma certidão onde deliberava ceder à ARS-LVT a parcela necessária.

Ao longo destes 10 anos, "no âmbito do acompanhamento permanente, fomos cedendo toda a documentação que nos foi sendo solicitada pela ARS-LVT, até na realização de levantamentos topográficos, acompanhando a Câmara Municipal até a empresa seleccionada e responsável pelos trabalhos de prospecção do terreno", afirma a autarca.

"A Câmara Municipal, lado a lado com a Junta de Freguesia e com a população de Foros de Salvaterra nos últimos 10 anos, tudo tem feito e tudo tem diligenciado junto das entidades competentes para que esta construção não caísse no esquecimento, daí que a obra conste sempre prevista em PIDDAC", acrescenta ainda a Ana Cristina Ribeiro.

Mais informação em:

Extensão de saúde sem visto do Tribunal de Contas

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