Foi publicado esta quarta-feira, 17 de outubro, em Diário da República, a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos, um documento que vai permitir resolver uma limitação com quase duas décadas.
O problema surgiu com a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Salvaterra de Magos, em 2000 e, em que o executivo municipal da altura não conseguiu evitar que os proprietários de parcelas de terreno que ficaram afetas ao antigo traçado do IC3, em Foros de Salvaterra, ficassem impedidos, ao contrário dos seus vizinhos, de poder construir e/ ou urbanizar.
A autoestrada 13 (A13) foi entretanto construída noutro local, em 2004, mas a proibição manteve-se até agora, altura em que o atual executivo camarário liderado por Hélder Esménio, que vinha a trabalhar no assunto deste o primeiro mandato, data em que iniciou as conversações com a CCDR-LVT, a APA e a DRAPLVT, bem como os procedimentos necessários à correção “desta anomalia no ordenamento do território municipal”.
Em comunicado, a autarquia lembra o “prejuízo causado à economia local, que é ter no meio do perímetro urbano de Foros de Salvaterra uma faixa com algumas centenas de metros de largura onde estava interdita a edificação”, e “é com satisfação que quatro anos depois o Município de Salvaterra de Magos informa todos os interessados de que conseguiu pôr fim a esta discriminação que prejudicava os proprietários e a economia local, uma vez que aquela faixa, ora interdita por se encontrar em Reserva Ecológica Nacional (REN), passou a integrar (…) o perímetro urbano de Foros de Salvaterra.
Os interessados poderão contactar os técnicos da Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Pode ver a publicação em Diário da República AQUI.
