Sex, 23 Maio 2025

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Câmara abdica de taxas para incentivar comércio


A Câmara Municipal do Entroncamento vai manter as isenções no pagamento das taxas de ocupação do espaço público e de publicidade durante o ano de 2013, como forma de apoiar e incentivar o pequeno comércio local.

A deliberação foi tomada por unanimidade na reunião do executivo de 19 de Novembro, onde os membros da autarquia decidiram não mexer na redução de 50% do pagamento de taxas relativas à licença de ocupação do espaço público com mobiliário urbano, e nos 100 % do pagamento de taxas relativas à licença de publicidade.

A medida abrange as empresas e empresários em nome individual que tenham tido, em 2012, um volume de negócios inferior a 250 mil euros.

"Com o intuito de não penalizar os munícipes, dada a redução do poder de compra das famílias, foi igualmente decidido não aumentar o valor das taxas não urbanísticas, mantendo o valor do ano de 2012", acrescenta ainda uma nota de imprensa da autarquia.

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