Sex, 19 Julho 2024

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Burocracia adia eleição de Conde Rodrigues para o Tribunal Constitucional

A votação dos nomes de três novos juízes, incluindo o ribatejano Conde Rodrigues, para o Tribunal Constitucional foi adiada para 4 de maio devido a um problema burocrático com a candidatura do ex-presidente da Câmara do Cartaxo.

Segundo avança o jornal “Expresso”, a votação na Assembleia da República estava prevista para esta sexta-feira, dia 20, mas foi adiada porque Conde Rodrigues, que foi juiz durante pouco mais de um ano num tribunal fiscal, pediu uma licença sem vencimento de longa duração em julho de 2011 e está atualmente a trabalhar como consultor num escritório de advogados.

Como de acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser juízes em exercício e dos três nomes propostos para serem votados – Fátima Mata Mouros (pelo CDS), Paulo Saragoça da Matta (PSD) e José Conde Rodrigues (PS) – só a primeira exerce a profissão de juiz, o mesmo jornal avança que Conde Rodrigues vai pedir, nos próximos 15 dias, o reingresso na magistratura.

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