O Bloco de Esquerda de Santarém vai propor a criação de um Provedor do Munícipe na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, que se realiza a 26 de setembro.
Segundo um comunicado do partido, a proposta baseia-se na experiência e no regulamento de outros municípios, casos de Cascais, Fundão, Batalha e Arruda dos Vinhos.
No preâmbulo do documento, o BE considera que “os scalabitanos e as scalabitanas terão uma relação mais positiva com o seu poder autárquico e terão nele mais confiança se neste virem refletidos novos instrumentos de diálogo, recurso e fomento à celeridade”, e sublinha que a criação desta figura “aproximará o direito à reclamação e o direito à cidadania”.
O Provedor do Munícipe receberá as queixas dos cidadãos relativas a ações ou omissões dos órgãos e serviços municipais e “apreciará com isenção e independência as reclamações”.
“Embora sem poder decisório, poderá dirigir posteriormente junto das instituições e serviços visados e órgãos municipais competentes as recomendações necessárias, com o objetivo de facilitar, resolver ou eliminar as situações objetos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos e das cidadãs”, explica o BE, para quem esta figura terá “uma missão de mediador entre o munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais”.
