Segundo Francisca Van Dunem, este tipo de meios desempenha “um papel absolutamente crucial” em crimes como a violência doméstica, “quer no confinamento dos arguidos, quer na capacidade de controlar a aproximação do agressor às vítimas”.
Este é um trabalho que cabe a estas equipas da Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP), onde o Ministério da Justiça tem investido não só na sua criação, mas também no melhoramento de instalações, na aquisição de 2.800 novos equipamentos de vigilância eletrónica e na compra de novas viaturas.
A cerimónia, que inclui uma visita às instalações situadas em dois andares junto ao antigo Presídio Militar, incluiu a entrega de quatro carros a estas equipas, dois para Santarém e os outros dois para Braga.
“O grande objetivo é garantir a reinserção social”, sublinhou a representante do governo, que quer retirar gradualmente a pequena criminalidade do encarceramento em meio prisional.
“O Estado retira a liberdade em face da prática de um crime, mas o Estado tem a obrigação de se empenhar na recapacitação social dos condenados”, afirmou Francisca Van Dunem, para quem “a criminalidade não se resolve encarcerando pessoas para o resto da vida”.
Em 30 de junho passado, segundo números do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica acompanhava um total de 3.350 indivíduos.
O sucesso no cumprimento das medidas de coação controladas por estes meios estava acima dos 95%, segundo a mesma fonte.
1ª Notícia
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, inauguraram na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, as novas instalações das Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica de Santarém, situadas em frente ao antigo Presídio Militar.
Estas equipas fazem parte do Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE), gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que garante a adequada execução das decisões judiciais que obrigam ao confinamento de um arguido (ou condenado) a um determinado local ou daquelas que, encontrando-se o mesmo em liberdade, limitam a sua movimentação a uma concreta zona geográfica ou obrigam ao seu afastamento de uma determinada pessoa (habitualmente, a vítima).
Este objetivo é alcançado mediante fiscalização eletrónica remota, assegurada por um conjunto de equipamentos, nomeadamente a chamada pulseira eletrónica, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais.
Durante a cerimónia desta manhã, foram ainda entregues as chaves de quatro viaturas de apoio às Equipas de Vigilância Eletrónica de Santarém e de Braga, recentemente criadas.
