Cerca de 10 meses depois da entrada em vigor do novo Mapa Judiciário, é necessário voltar a reabrir serviços nos tribunais e desdobrar algumas secções especializadas, como de Família e Menores, Comércio e Execuções para outros concelhos mais distantes de Santarém, onde o novo Tribunal de Comarca passou a concentrar quase tudo.
Estas ideias foram defendidas pela bastonária da Ordem dos Advogados no final de uma visita ao Tribunal da Comarca de Santarém na tarde de sexta-feira, 3 de julho, onde Elina Fraga afirmou que a reforma na justiça promovida por este governo “está a ter um impacto muito negativo a nível do distrito”.
A bastonária, que sublinhou também que há falta de funcionários judiciais nas secções dos tribunais, disse ser necessária “a introdução urgente de medidas de correção ainda nesta legislatura”, pois considera que “a justiça deixou de ser próxima e acessível a muitos cidadãos, sobretudo aos mais desfavorecidos.
A visita de Elina Fraga, a convite do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, serviu para assinalar o encerramento do ano judicial.
Apesar do balanço negativo deixado em relação ao primeiro ano de vigor do novo Mapa Judiciário, a bastonária elogiou à ação de João Guilherme Pires da Silva, o juiz presidente do recém criado Tribunal da Comarca de Santarém.
“Introduziu várias medidas de gestão que agilizaram e tornaram menos dolorosa a aplicação do Mapa Judiciário”, considerou a responsável.
