Seg, 15 Julho 2024

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Autarcas arrasam organismos da Administração Pública

Os presidentes das duas Comunidades Intermunicipais do distrito, Lezíria e Médio Tejo, traçaram um retrato negro sobre o funcionamento dos chamados serviços desconcentrados da Administração Pública, durante a apresentação da nova delegação distrital da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), que decorreu na tarde desta segunda-feira, 21 de março, em Santarém.


Convidados a intervir num painel sobre a futura NUT II que juntará Lezíria, Médio Tejo e Oeste, Pedro Ribeiro, da CIMLT, e Anabela Freitas, da CIMT, não se pouparam em críticas e palavras duras em relação ao centralismo e à burocracia da máquina do Estado, aproveitando a presença de Alexandra Leitão, precisamente a ministra da Modernização Administrativa.

“Isto assim não vai lá”
“Enquanto continuarmos dependentes de decisões de pessoas da administração pública que não foram eleitas nem respondem a ninguém, isto não vai lá”, ironizou Pedro Ribeiro, para quem “tem que haver coragem” para alterar o funcionamento do Estado.
“Não faz sentido nenhum” que um autarca tenha que se perder em diligências sucessivas por diversos organismos do Estado central, alguns deles em organizações territoriais diferentes, para resolver questões relativamente simples ou urgentes para o seu concelho, considerou.
Mas, para o presidente da Câmara de Almeirim, o poder que estes organismos têm para travar os processos é mais preocupante que a simples burocracia que os carateriza.
“A única área onde a descentralização fez caminho foi na educação, mas só porque houve vontade política para isso. Se pensarmos na saúde ou na segurança social, não só não houve qualquer vontade, como houve quem travasse indicações expressas do governo. Ou seja, há sempre alguém no caminho que impede que as coisas mudem. É isto que tem que mudar”, considerou Pedro Ribeiro.
O autarca deu mesmo o exemplo do megaprojeto da Mercadona no seu concelho, que teve que sofrer alterações devido a uma linha de água nacional que está identificada numa carta hidrológica de um organismo do Estado, mas que, nos dias de hoje, já não é visível no terreno.
“Mas não há por lá ninguém que venha ao local ver estas coisas. E, se houver, demora meses”, ironizou Pedro Ribeiro.

Aproveitamento dos fundos comunitários falhou
Pela CIMT, Anabela Freitas lamentou que as sucessivas divisões territoriais das NUT’s tenham sido sempre um “enorme entrave” à capacidade que cada município ou cada região “devia ter para definir a sua própria estratégia de desenvolvimento”.
“Um problema de mobilidade no Médio Tejo não é igual a um problema de mobilidade em Lisboa. Mas, quando tentamos explicar isto, parece que ninguém nos entende”, exemplificou a presidente da Câmara de Tomar, para quem a organização territorial do próprio Estado é uma das explicações para a má aplicação dos fundos europeus, ao longo dos últimos anos.
“Os Fundos de Coesão falharam porque não resolveram os problemas de coesão e as diferenças territoriais. Em alguns casos, só as aumentaram”, explicou a presidente da CIMT.
“Não adianta nada estar a criar uma nova região se não houver regionalização e descentralização administrativa”, afirmou Anabela Freitas, que, tal como Pedro Ribeiro, defendeu que a nova NUT II só será decisiva se for também um primeiro passo para um novo modelo de organização do Estado central.

 

Uma resposta

  1. Descentralização a sério e com responsabilidade só quando Belém e São Bento cumprirem a Constituição da República (artº 236º)e aceitarem que o Poder Local se afirme na sua plenitude. Elegendo os três níveis do Poder Local, as Freguesias, os Concelhos e as Regiões, como há 46 anos fazem os Cidadãos Maiores dos Açores e da Madeira, enquanto aos Continentais não é reconhecida Maioridade Cívica para o efeito. As CCDRs têm de estar ao serviço das populações e não das negociatas do Governo. Os seus dirigentes têm de ser eleitos e não nomeados pelo Centalismo do Terreiro do Paço. Têm de ser eleitos e escrutinados pela população. É tempo de acabar com a divisão dos Cidadãos Portugueses em Maiores (os Insulares) e Menores (os Continentais). Só assim o País se poderá livrar das assimetrias regionais e do atraso no desenvolvimento do seu Interior.

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  1. Descentralização a sério e com responsabilidade só quando Belém e São Bento cumprirem a Constituição da República (artº 236º)e aceitarem que o Poder Local se afirme na sua plenitude. Elegendo os três níveis do Poder Local, as Freguesias, os Concelhos e as Regiões, como há 46 anos fazem os Cidadãos Maiores dos Açores e da Madeira, enquanto aos Continentais não é reconhecida Maioridade Cívica para o efeito. As CCDRs têm de estar ao serviço das populações e não das negociatas do Governo. Os seus dirigentes têm de ser eleitos e não nomeados pelo Centalismo do Terreiro do Paço. Têm de ser eleitos e escrutinados pela população. É tempo de acabar com a divisão dos Cidadãos Portugueses em Maiores (os Insulares) e Menores (os Continentais). Só assim o País se poderá livrar das assimetrias regionais e do atraso no desenvolvimento do seu Interior.

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