O atraso na nomeação do administrador-executivo da ViverSantarém pode colocar em causa a viabilidade de toda a empresa municipal, que terá de apresentar um saldo positivo no final do corrente exercício contabilístico, sob pena de, ao abrigo da lei 50/2012, ser automaticamente extinta, o que obrigaria ao despedimento dos cerca de 90 funcionários.
A situação foi confirmada à Rede Regional pelo presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, que teme que o atraso, provocado pelo facto da oposição ter chumbado a proposta de nomeação de António Melão, coloque em causa todo o processo de reestruturação da empresa, numa altura em que faltam pouco mais de sete meses para o final do ano.
Entre os principais motivos de preocupação estão a necessidade de avançar com o processo de rescisão de contratos com cerca de 30 trabalhadores, o processo de transferência do património afeto à ViverSantarém para a Câmara Municipal, no valor de cerca de 29 milhões de euros, e outras questões mais funcionais, como a abertura, a 31 de maio, das piscinas exteriores do complexo aquático.
Ricardo Gonçalves lembra que o processo já sofreu atrasos devido ao prolongamento da última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, e manifesta “enorme preocupação” pelo “clima de angústia” vivido pelos trabalhadores da empresa, muitos deles sem saber se vão continuar em funções ou ser despedidos.
O presidente da autarquia diz que até compreende a posição da CDU, que sempre foi contra o processo de criação e reestruturação da ViverSantarém, mas continua sem entender as razões que levaram o PS a chumbar o nome de António Melão. “Espero que não tenham segundas intenções e que estejam à espera que a reestruturação corra mal”, afirmou o autarca.
Recorde-se que o PS, através da vereadora Idália Serrão, acusou a maioria PSD de estar a fazer mais uma nomeação política, neste caso ao número 5 da lista do partido às últimas eleições autárquicas. “O senhor presidente da Câmara quer por força arranjar-lhe um lugar, a exemplo que já fez para o número 6 da lista (Manuel Pedroso), que foi nomeado secretário da vereadora, e para o número 8 da lista (Fernando Azinheira), que é do concelho de administração da empresa Águas de Santarém”.
“Todas as nomeações são políticas”, responde Ricardo Gonçalves revelando que o PS nunca indicou qualquer alternativa e sempre disse que não queria integrar a administração. “Escolhemos a vereadora Inês Barroso para não sermos criticados de haver distanciamento entre o vereador do desporto e a administração da Viver Santarém, e António Melão por ser alguém com um trabalho reconhecido nas empresas e na vida associativa”, justificou.
O presidente do município recorda ainda nomeações semelhantes feitas pelo PS, exemplificando com o caso de Diamantino Duarte, número 5 da lista do PS às autárquicas de 2002, não foi eleito e foi posteriormente nomeado administrador dos Serviços Municipalizados de Santarém.
Concelhia do PS solidária com vereadores
Contactado pela Rede Regional, o presidente da concelhia do PS de Santarém, Carlos Nestal, confirmou que o partido não aceitou integrar uma administração tripartida em coerência com o facto de não ter aceite pelouros no executivo.
Carlos Nestal avançou também que neste processo da nomeação de António Melão para administrador-executivo da ViverSantarém, não houve qualquer discussão formal dentro do partido sobre o assunto, mas esclarece que a concelhia está solidária com a posição dos quatro vereadores socialistas.
Conselho de Administração tem dois presidentes
O imbróglio provocado pelo arrastar do processo de reestruturação da ViverSantarém faz com que a empresa tenha atualmente dois presidentes.
António Valente, que exercia o cargo, mantêm-se em funções, uma vez que o anterior Conselho de Administração (CA) se mantém em gestão corrente até à nomeação da nova administração.
No entanto, com a aprovação dos novos estatutos da ViverSantarém, o presidente da autarquia ficou automaticamente nomeado como presidente do CA, apesar dos restantes dois cargos não estarem aprovados.
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