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Assembleia Municipal de Abrantes aprova orçamento de 34,1 milhões

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A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou esta sexta-feira, 24 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 de Abrantes, num valor global de 34,1 milhões de euros, mais 5% que este ano.

Citada pela agência Lusa, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirmou que o orçamento “reflete os investimentos a efetuar através dos instrumentos e fundos europeus estruturais disponíveis, acautela as questões da competitividade, e incentiva a dinâmica económica e a criação de postos de trabalho, através das empresas, comércio e indústria transformadora”.

Orçamento e as Grandes Opções do Plano já tinham sido aprovados pela autarquia, com os votos da maioria PS, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD.

No que se refere à comparação da despesa com a receita, verifica-se uma poupança corrente de aproximadamente cinco milhões de euros, ou seja, mais 20% que o exercício anterior, permitindo com isso o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que determina que a receita bruta cobrada seja pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimo de medio e longo prazo, explicou na altura a autarquia, em comunicado, acrescentando que a “poupança corrente permite fazer face a compromissos assumidos no âmbito do investimento do Portugal 2020”.

Este é o primeiro orçamento do mandato 2018 – 2021, em que a maioria PS define como prioridades estratégicas a concretização de projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, ou a Construção de Pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, entre outros, onde constam também os projetos vencedores da segunda edição do “Orçamento Participativo”.

A Derrama sobre o lucro tributável das empresas mantém-se na taxa máxima de 1,5%. As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro.

OS munícipes vão pagar uma taxa de IMI de 0,4% para os prédios urbanos (variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes) e 0,8% para os prédios rústicos.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

Relativamente à participação variável sobre o IRS, foi fixada nos 4,5%, o que significa uma “devolução de 0,5% às famílias”, cerca de 132 mil euros, segundo a autarca.

Ainda segundo números da autarquia, a divida municipal de médio e longo prazo ronda atualmente os sete milhões de euros.

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