A Câmara de Abrantes não vai alienar a sua participação no capital social da empresa Valnor – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, que faz a gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos naquele município e noutros 24 concelhos do centro do país.
A decisão, tomada por unanimidade esta quarta-feira, dia 14, numa reunião extraordinária convocada para debater este tema, surge no âmbito do processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, SA, detentora da maioria do capital da Valnor.
Em comunicado, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS) considera que esta posição “defende os interesses dos munícipes por estar em causa o interesse público” e acautela a posição dos municípios nos sistemas de recolha e tratamento.
A autarca alerta ainda para os “riscos decorrentes da privatização de um setor com impacto direto na vida das populações, colocando a defesa do interesse dos utilizadores, representados pelos municípios, num plano minoritário, nomeadamente no que diz respeito à qualidade do serviço e dos tarifários”.
A Câmara de Abrantes vai também exercer o seu direito de preferência na aquisição de eventuais ações que venham a ser objeto de venda para que os municípios acionistas da Valnor fiquem detentores da maioria do capital.
A EGF, ‘sub-holding’ do grupo Águas de Portugal, está atualmente em processo de privatização mas várias entidades, incluindo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, já anunciaram a sua discordância relativamente à privatização destes sistemas. No caso do município de Abrantes, enquanto participante no sistema Valnor, foi solicitado ao Governo a aquisição dos 2% da participação acionista.
Entre os 25 acionistas da Valnor S.A, estão, além de Abrantes, outras duas câmaras do distrito de Santarém: Mação e Sardoal.