As Comunidades Intermunicipais (CIM) do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo assinaram esta quinta-feira, 10 de abril, um acordo, no valor global de 23,5 milhões de euros, para a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo (IIBT-OVT), comprometendo-se ao desenvolvimento integrado, inteligente, sustentável e inclusivo deste território,
O acordo traduz-se, por parte das três comunidades intermunicipais, na assunção do desenvolvimento de um plano de ação conjunto, apoiado pelas duas autoridades de gestão dos Programas Regionais Centro 2030 e Alentejo 2023.
Segundo a agência Lusa, que teve a acesso ao documento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro responsabiliza-se por assegurar, para o período de vigência do programa, uma dotação global de 15, 5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos do plano de ação. Já CCDR Alentejo assegurará oito milhões de euros, estando, ambas as verbas dependentes do cumprimento das metas acordadas.
“O que foi assinado foi uma formalidade, foi a hipótese de constituirmos numa nova NUT (Unidade Territorial para fins Estatísticos) II, que foi efetivamente constituída a partir de 1 de janeiro de 2024, e um instrumento de gestão e financeiro, que é uma ITI- OVT, onde é disponibilizada uma verba para algumas ações poderem ser concretizadas neste novo território administrativo”, disse o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Folgado, à agência Lusa.
De acordo com a Lusa, o plano de ação estrutura-se em cinco agendas estratégicas interligadas para tornar a região “inovadora e competitiva; de excelência ambiental e patrimonial; digital e de inteligência territorial; de talento e capacitação; coesa e conectada”.
O novo território administrativo do Oeste e Vale do Tejo abrange mais de 800 mil habitantes distribuídos por 34 concelhos, numa área de 9.481 quilómetros quadrados, marcado pela vocação para os setores agrícola, logístico e das indústrias transformadoras.
