As câmaras de Alcanena e Santarém assinaram esta terça-feira, 15 de abril, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um protocolo para a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e da cascata do Mouchão de Pernes.
O protocolo, homologado pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, prevê investimentos no valor total de 14 milhões de euros e resulta de outro documento semelhante, celebrado em 2009 entre a Câmara de Alcanena e o Ministério do Ambiente para resolver o problema ambiental do rio Alviela, mas que nunca foi posto em prática.
A verba mais significativa do protocolo – 7,9 milhões de euros – vai para a requalificação da rede de coletores que irá separar os efluentes domésticos dos industriais. O montante em causa vai ser candidatado a fundos comunitários, podendo atingir uma comparticipação de 85%, ficando os restantes 15% da componente nacional da responsabilidade da autarquia.
Outra verba significativa, na ordem dos 5,2 milhões de euros, será gasta na requalificação da célula de lamas não estabilizadas, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente e que implicará o transporte e a valorização destes resíduos nos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (CIRVER).
À Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), constituída essencialmente por industriais de curtumes e à qual pertence igualmente o município, caberá arranjar cerca de um milhão de euros para reabilitar a estação de tratamento de águas residuais (ETAR). Neste caso, não está previsto qualquer financiamento comunitário.
O protocolo prevê ainda a reabilitação da cascata do mouchão de Pernes, já no concelho de Santarém, uma obra de 229 mil euros feita com fundos dos recursos hídricos.
A maior dificuldade que se coloca a estas obras é que terão de estar totalmente concluídas a 31 de dezembro de 2015, sob pena de se perder os fundos comunitários.
Jorge Moreira da Silva disse à Lusa que “não há margem para não cumprimento”, garantindo que “há um grande compromisso entre todos” e que os projetos vão ser considerados prioritários na reafetação de verbas do Programa Operacional de Valorização Territorial (POVT).
“Este não é apenas um protocolo de compromissos, é um plano de ação”, afirmou o governante, lembrando que este é “um problema ambiental de primeira geração”, com mais de 30 anos, e explicando que para estas obras avançarem “outros projetos de outros concelhos ficaram sem concretização”.
A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), agradeceu a celeridade e o empenho de todas as partes envolvidas para a resolução deste problema. “Estamos num momento marcante e histórico. Sem esta intervenção, o futuro do concelho de Alcanena estava em causa”, comentou a autarca.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), salientou que este é um projeto de todas as forças políticas e destacou os quatro meses que demoraram entre uma primeira reunião do executivo municipal de Santarém, ocorrida em dezembro, uma segunda reunião com a Câmara de Alcanena e com o ministro, em 28 de fevereiro, e a assinatura do protocolo no dia de hoje.
