Esta segunda-feira, 18 de março, a Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa, em conjunto com o Comando Territorial de Santarém, realizou várias ações de fiscalização rodoviária, nos concelhos de Santarém, Coruche, Tomar e Torres Novas.
Estas ações foram direcionadas para a prevenção e fiscalização de ilícitos tributários, através do controlo fiscal e aduaneiro de mercadorias, com particular incidência em matérias como o Regime de Bens em Circulação, Impostos Especiais de Consumo, bem como o Imposto Sobre Veículos.
No decurso da operação de fiscalização rodoviária foram detetadas 20 infrações fiscais, por infração ao Regime de Bens em Circulação, cujo valor presumível da mercadoria em infração ascende aos 6 500 euros; e 5 infrações aduaneiras – Introdução Irregular no Consumo, por infração ao Código do Imposto sobre Veículos, que resultaram na apreensão de cinco viaturas no valor de 52 mil euros.
Foi ainda elaborado 1 auto de contraordenação ambiental por desrespeito das regras de transporte e controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro; e 41 autos de contraordenação ao Código da Estrada e Legislação Complementar.
A referida operação serviu ainda para promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, designadamente através do esclarecimento dos operadores económicos sobre os requisitos e formalidades a que deve obedecer a emissão dos documentos de transporte, matéria com maior incidência de irregularidade de âmbito tributário.
No total estiveram envolvidos 30 militares das valências fiscal, trânsito, ambiental e territorial da Guarda Nacional Republicana.
