Dom, 16 Junho 2024

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Providência cautelar tenta impedir eleições na Caixa


A lista liderada por João Amaral Netto aos órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola da Chamusca interpôs uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Golegã para tentar impedir o acto eleitoral que está marcado para sexta-feira, 25 de Outubro.

Em causa, segundo o candidato, está o facto do caderno eleitoral que lhe foi fornecido – uma listagem completa com todos os associados da instituição – conter vários nomes de pessoas que já faleceram e de empresas que já declararam falência ou têm a sua actividade suspensa.

"Se o caderno eleitoral é inválido pelos erros que contém, nunca nós poderíamos ter apresentado uma lista válida, pelo que esperamos que a legalidade seja reposta antes de qualquer eleição", explicou Amaral Netto à Rede Regional.

Esta é a primeira vez que a instituição passa por uma situação destas, até porque é também a primeira vez – desde a sua fundação em 1929 – que surgiram duas listas concorrentes para disputar os órgãos sociais da Caixa da Chamusca.

Apesar do anúncio público da candidatura e da entrega de documentos para concorrer ao acto eleitoral, a lista B – de João Amaral Netto – acabou por não ser aceite a sufrágio pelo presidente da Assembleia Geral, por não cumprir os estatutos da própria instituição.

Em causa estão três irregularidades detectadas, estando uma delas relacionada com o facto da lista de Amaral Netto apresentar apenas 47 nomes de associados a apoiar a candidatura, quando os estatutos exigem um mínimo de 25% dos quase 1.700 sócios activos.

Feitas as contas, seriam necessárias as assinaturas de 423 associados, embora, como alega a lista B na providência cautelar, o caderno eleitoral contenha nomes de pessoas mortas e empresas falidas.

Dos 11 membros indicados na lista de João Amaral Netto para os órgãos sociais da instituição, dois deles não constam da listagem de sócios (não têm qualquer capacidade eleitoral, nem activa nem passiva), e faltam duas declarações de aceitação, outro documento obrigatório para que a candidatura pudesse ser validada, segundo a apreciação que está afixada em todos os balcões da Caixa da Chamusca, e assinado por Paulo Leitão, o presidente da Assembleia Geral.

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